LIXO
Na próxima segunda-feira, 31 de março de 2025, às 14 horas, a Câmara Municipal de Porto Velho discutirá o Projeto de Lei nº 02, de autoria do prefeito Léo Moraes (Podemos).
LIXO 2
O projeto visa revogar a Lei nº 3.174, de 10 de maio de 2024, que formaliza uma parceria público-privada (PPP) no valor de mais de R$ 2 bilhões com a empresa ECO RONDÔNIA/MARQUISE.
LIXO 3
A empresa foi contratada para prestação de serviços relacionados à implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos na cidade.
MEDIDA
Léo Moraes foi bem objetivo para com os vereadores. Deseja cumprir à decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que declarou ilegal a Concorrência Pública nº 003/2021/CPL-OBRAS, em virtude de vícios insanáveis.
ANTECESSOR
O ex-prefeito Hildon chaves, não deu ouvidos a determinação do TCE e deixou tudo como estava. Inclusive acabou criando um desgaste enorme em sua gestão por conta da desobediência.
REGULARIZAR
O atual prefeito antecipou que não quer confusão com os órgãos reguladores do Estado e por isso já sinalizou o pedido de apoio da Câmara de Vereadores para resolver a questão.
MESMO CAMINHO
Os vereadores da gestão passada, Conhecidos pela incapacidade de decidir por conta própria e pela submissão ao ex-prefeito, não moveram uma palha para, pelo menos, avaliar os motivos que levaram o TCE a declarar a ilegalidade do contrato.
EM 2026
Trocado o prefeito e mais da metade dos vereadores da Câmara de Porto Velho, se imaginava uma solução menos desgastante para a questão. Não é o que parece.
COMISSÃO
A atual composição do Legislativo Municipal resolveu criar uma comissão mista, formada por todas as comissões temáticas da Casa, para analisar o Projeto de Lei Nº 02, de autoria do Poder Executivo.
COMISSÃO 2
Realmente é até válido todos os vereadores se reunirem para discutir o assunto. É importante saber sobre o futuro dos serviços de limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos no município.
CONFRONTO
O que não pode é, mais uma vez, a cidade ter uma composição na Câmara que ignore decisões de instância superior.
OUTROS
Se fosse uma medida isolada do TCE até poderia se criar uma “guerra”, como fez Hildon Chaves, mas não é assim.
OUTROS 2
A análise do Tribunal de Contas também é endossada pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), Ministério Público Estadual (MP-RO) e Ministério Público Federal (MPF), que têm acompanhado de perto o processo e alertado sobre as falhas e irregularidades no contrato com a Marquise.
DISCIPLINA
Léo Moraes decidiu revogar a Lei Nº 3.174 em cumprimento a determinação dos órgãos de controle, devido diversas ilegalidades apontada no processo licitatório.
CONFRONTO
A criação da comissão parece mais um desafio ao cumprimento das determinações dos órgãos competentes.
CONFRONTO 2
Na segunda-feira isso precisará ficar bem claro. Se os novos vereadores desejam realmente questionar às autoridades competentes, que são responsáveis pela análise de decisões tomadas na administração pública, ou se novos rumos serão tomados.
MUDANÇA
A revogação da Lei 3.174 implica em uma reestruturação dos serviços de coleta de resíduos sólidos na cidade.
MUDANÇA 2
Ao mesmo tempo que visa também acelerar o processo de contratação de uma nova licitação. É um processo normal na administração pública, que realmente pode levar algum tempo, mas para isso já houve até concorrência emergencial.
SESSÃO
Vejo como de grande importância a comunidade estar presente nessa sessão de segunda-feira. É uma excelente oportunidade para a população também se envolver em uma decisão que impacta diretamente na qualidade de vida.
SESSÃO 2
O desfecho da votação vai definir sobre o futuro da coleta de lixo, reciclagem e limpeza urbana. Por isso a importância da participação da sociedade na construção de políticas públicas mais eficazes e participativas.
FRASE
Se um homem fala ou age com o pensamento puro, a felicidade o acompanha como uma sombra que jamais o deixa.