Na sessão desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, por unanimidade, dois importantes Projetos de Lei que representam um marco na valorização dos servidores públicos da capital. De autoria do prefeito Léo Moraes, os PLs 1381/25 e 1382/25 instituem os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para profissionais da Educação, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A conquista foi celebrada por dezenas de servidores que acompanharam a votação presencialmente. Ao lado deles, o prefeito Léo Moraes participou da sessão e destacou a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo para garantir avanços concretos na vida dos trabalhadores municipais.
“Valorização vai além do salário. É também sobre condições dignas de trabalho. Agradeço aos vereadores por nos ajudarem a avançar em prol de Porto Velho”, afirmou Léo Moraes.
Com a aprovação dos projetos, o plano de carreira da Educação passa a garantir o piso nacional do magistério, além de reestruturar a tabela salarial, beneficiando também os técnicos educacionais.
Já na Saúde, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão direito, a partir de junho de 2025, a uma remuneração equivalente a dois salários mínimos nacionais, em reconhecimento ao trabalho fundamental que exercem nas comunidades.
A aprovação representa uma importante vitória para o funcionalismo público municipal e reforça o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores que atuam na linha de frente das políticas públicas essenciais.
