O deputado estadual Delegado Camargo apresentou Projeto de lei 105/2023 que assegura às gestantes com deficiência auditiva o direito de contar com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante consultas de pré-natal e no trabalho de parto em unidades públicas de saúde do etado de Rondônia.
A proposta estabelece que os hospitais e postos de atendimento disponibilizem o profissional sempre que solicitado pela gestante, garantindo comunicação efetiva e acesso pleno às informações médicas. Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para promover inclusão, autonomia e igualdade de condições no atendimento.
“Gestantes com deficiência auditiva enfrentam inúmeras barreiras durante a gravidez e o parto, muitas vezes sem compreender informações essenciais sobre sua saúde e a do bebê. Este projeto busca corrigir essa lacuna, oferecendo o suporte necessário para que elas possam tomar decisões de forma segura e consciente”, destacou Camargo.
Além desta iniciativa, o deputado Delegado Camargo é autor de diversas leis que promovem a inclusão e a proteção de pessoas com deficiência em Rondônia, como a garantia de assentos preferenciais em praças de alimentação, a disponibilização de transporte escolar adaptado e o ingresso de cães de terapia em locais públicos. Essas ações reforçam seu compromisso com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos.
Além desta iniciativa, o deputado Delegado Camargo é autor de diversas leis que promovem a inclusão e a proteção de pessoas com deficiência em Rondônia (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
Conforme o texto, as despesas para implementação da lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, devendo ser previstas no orçamento anual do estado. A iniciativa também ressalta a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde, bem como a adoção de materiais informativos em linguagem clara e acessível.
Ao garantir a presença de intérpretes de Libras, a proposta fortalece o direito à informação, amplia a acessibilidade nos serviços de saúde e contribui para a redução de desigualdades. Para o deputado Delegado Camargo, a medida é mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e à proteção dos direitos das pessoas com deficiência em Rondônia.
O projeto de lei segue agora em tramitação nas comissões competentes da Assembleia Legislativa, onde será analisado e discutido antes de seguir para votação em plenário.