A vereadora Sofia Andrade (PL) protocolou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei 4979/25, que prevê apoio do poder público a pessoas em situação de vulnerabilidade social que moram em Porto Velho e manifestem o desejo de retornar à sua terra de origem.
Intitulado “De Volta à Minha Terra”, o projeto é simples e direto: após a comprovação da situação de vulnerabilidade — realizada por meio de avaliação técnica do serviço social municipal — o cidadão interessado no programa receberá apoio da Prefeitura com todas as despesas de viagem.
O texto da proposta deixa claro que não haverá repasse de dinheiro direto ao beneficiário.
O auxílio será oferecido exclusivamente por meio da concessão de passagens e do acompanhamento técnico, tanto psicológico quanto social, durante o processo de retorno à cidade natal.
De acordo com Sofia Andrade, o Programa “De Volta à Minha Terra” é uma iniciativa “tecnicamente sólida, juridicamente amparada e socialmente necessária”, criada para oferecer uma alternativa digna e viável às pessoas que desejam recomeçar a vida longe da capital, respeitando sua autonomia individual e alinhada à jurisprudência do STF.
“A concentração de pessoas em situação de rua — muitas delas enfrentando dependência química e vulnerabilidade extrema — amplia de forma significativa o risco social e aumenta a demanda por ações de segurança pública, sobretudo nas áreas onde esses grupos se estabelecem de maneira permanente”, justificou a vereadora.
Antes de ser pautado para votação em sessão plenária, o projeto segue em análise pelas comissões competentes do Parlamento Mirim.
