Uma “Nota da Bancada Federal de Rondônia”, divulgada nas redes sociais sem assinaturas individuais, gerou forte repercussão ao manifestar repúdio ao início da cobrança de pedágio na BR-364. No texto, os parlamentares afirmam que a concessão da rodovia não foi votada pelo Congresso Nacional, classificando a medida como abusiva.
“Sobre a BR-364, o Congresso Nacional não votou esta concessão”, diz a nota, que segue apontando que os pedágios anunciados no estado “resultam de uma decisão unilateral do Governo Federal, conduzida pela ANTT, sem qualquer votação ou aprovação no Congresso Nacional”.
Críticas ao edital e às obras previstas
A Bancada sustenta que sempre se posicionou contra o edital da concessão, alegando que ele impõe tarifas elevadas, prevê pouca duplicação da rodovia e estabelece demora no início das obras, sem levar em conta a realidade de quem vive, trabalha e produz em Rondônia.
“Rondônia foi desrespeitada”, conclui o documento, que afirma ainda que os parlamentares seguirão firmes, inclusive na Justiça, para tentar barrar o que chamam de abuso e defender trabalhadores, produtores e a população em geral.
Assinaturas e divergências
Não há clareza se a nota representa apenas a bancada federal da Câmara dos Deputados ou se contou também com o apoio dos senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli. Certamente, segundo bastidores políticos, o texto não traz a assinatura de Confúcio Moura, aliado do governo Lula e frequentemente apontado como voz dissidente dentro da bancada rondoniense no Congresso.
Durante as audiências públicas e tratativas que antecederam a concessão, a nota ressalta que não houve posicionamento claro dos parlamentares contra o modelo aprovado.
Cobrança começa na próxima semana
A cobrança de pedágio em sete praças ao longo da BR-364 começa na próxima segunda-feira, dia 12, após autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O contrato de concessão foi firmado com o Consórcio Nova 364, responsável pela administração e execução das obras previstas.
O início da cobrança reacende o debate sobre infraestrutura, custos logísticos e impactos econômicos em Rondônia, especialmente para quem depende diariamente da principal rodovia federal que corta o estado.
