A pauta da Assembleia Legislativa de Rondônia está oficialmente trancada até que os vetos do Governo a projetos aprovados pelo Parlamento sejam analisados e votados. Esse impasse é o principal motivo da convocação da primeira sessão extraordinária de 2026, marcada para a próxima terça-feira, dia 20.
A sessão será realizada por autoconvocação, já publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia nesta quinta-feira, conforme determina o regimento da Casa.
Orçamento pode entrar na pauta
Além da análise dos vetos, há a possibilidade de que a votação do Orçamento do Estado para 2026 também seja incluída na pauta. Para isso, contudo, será necessária uma decisão do presidente da Assembleia, Alex Redano, em conjunto com a Mesa Diretora, além do envio de um projeto substitutivo por parte do Governo.
Até o momento, o Orçamento ainda não passou pelo crivo dos deputados estaduais, o que mantém o Executivo limitado a executar despesas e investimentos com base no regime de duodécimos.
Governo opera com orçamento provisório
Enquanto o Orçamento de 2026 não for aprovado, o Governo do Estado só pode utilizar um doze avos do orçamento de 2025, que foi da ordem de R$ 17 bilhões. Na prática, isso significa que, em janeiro de 2026, o valor disponível para custeio da máquina pública estadual ficou em torno de R$ 1,4 bilhão.
O projeto orçamentário para este ano prevê um montante de aproximadamente R$ 18,45 bilhões, representando um crescimento superior a 8% em relação ao exercício anterior. O relator da proposta é o deputado Ezequiel Neiva, integrante da base governista.
Precedente recente
No ano passado, a Assembleia também aprovou o Orçamento em sessão extraordinária, realizada no dia 22 de janeiro, após negociações entre Executivo e Legislativo.
A expectativa agora é que a sessão da próxima terça-feira ajude a destravar a pauta da Casa, garantindo a apreciação dos vetos pendentes e, possivelmente, a votação do Orçamento, medida considerada fundamental para dar previsibilidade às ações do Governo ao longo de 2026.
