Uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode representar uma mudança significativa na realidade da mineração em áreas indígenas da região Norte do país. A medida autoriza, em caráter cautelar, a exploração mineral nas terras do povo Cinta-Larga, incluindo a Reserva Roosevelt e regiões próximas ao Parque Iripuanã, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso. A expectativa é que a iniciativa ajude a enfrentar o contrabando de diamantes e a presença constante de garimpeiros ilegais nessas áreas.
A autorização foi concedida por meio de um mandado de injunção apresentado pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta-Larga. Esse tipo de instrumento jurídico é utilizado quando não existe uma norma específica regulamentando determinado tema. Segundo o entendimento do ministro, há uma lacuna legal que se arrasta há cerca de 37 anos, impedindo que os indígenas explorem, de forma legal e controlada, as riquezas existentes em suas próprias terras.
Com a decisão, a exploração poderá ocorrer sob responsabilidade direta dos próprios indígenas, desde que respeitados critérios ambientais, sociais e legais. A medida também busca reduzir a vulnerabilidade dessas comunidades, que há décadas convivem com a presença de exploradores ilegais e com a disputa clandestina por jazidas de alto valor.
Além de autorizar a exploração, o ministro estabeleceu prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente definitivamente a atividade em terras indígenas, criando regras claras e seguras. A ausência dessa regulamentação tem sido apontada como um dos principais fatores que alimentam o mercado ilegal de diamantes e outros minérios na região.
A Reserva Roosevelt, uma das áreas envolvidas na decisão, carrega um histórico marcado por conflitos. Foi ali que, em 7 de abril de 2004, ocorreu um dos episódios mais violentos já registrados em Rondônia: o massacre de 29 garimpeiros, nas proximidades do garimpo do Laje, motivado pela disputa por diamantes. Apesar de uma extensa investigação da Polícia Federal à época, que identificou os responsáveis, o caso segue sem prisões até hoje.
A decisão judicial reacende o debate sobre a necessidade de um modelo legal e transparente para a exploração mineral nessas áreas. Especialistas defendem que, com controle e regulamentação, a atividade pode reduzir a presença de grupos ilegais e garantir que a riqueza gerada beneficie diretamente as comunidades indígenas, além de ampliar a fiscalização e a segurança na região.
