A Câmara Municipal de Porto Velho anunciou oficialmente que até o dia 1º de março serão exonerados cerca de 300 servidores comissionados, como resposta direta à redução do repasse financeiro feito pela Prefeitura à Casa de Leis, conforme confirmaram vereadores em entrevistas e declarações públicas à imprensa local.
A redução no repasse do chamado duodécimo, percentual da receita municipal destinado ao funcionamento do Legislativo caiu de 5% para 4,5% da arrecadação do município. Embora a Prefeitura sustente que o novo percentual respeita os limites constitucionais previstos para município de médio porte, a queda tem impacto imediato nos recursos disponíveis para despesas administrativas da Câmara.
Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, a diminuição dos recursos compromete parte das despesas discricionárias, o que obrigou a Mesa Diretora a aprovar um pacote de medidas de contenção de gastos. Entre elas está a exoneração de até 300 cargos comissionados, com desligamentos programados para ocorrer até 1º de março de 2026. A decisão foi confirmada por vereadores tanto em conversas nos bastidores quanto em posicionamentos públicos nos últimos dias.
O contingenciamento também inclui mudanças no funcionamento da Casa, como horário corrido de expediente (das 8h às 14h) e suspensão de gastos não essenciais, como cursos, eventos noturnos e reajustes discricionários, enquanto os recursos não forem reequilibrados.
A Mesa Diretora ressaltou que as medidas têm caráter temporário e visam manter o funcionamento das atividades essenciais do Legislativo sem comprometer o equilíbrio financeiro ao longo do ano. Caso o cenário orçamentário melhore ou o repasse retorne ao patamar anterior, a Câmara pode rever as exonerações e outras ações de contenção.
Por que isso acontece?
O duodécimo municipal é repassado mensalmente para garantir o funcionamento da Câmara. A queda no percentual repassado refletiu diretamente no orçamento preparado para 2026, levando a Mesa Diretora a adotar medidas urgentes de ajuste.
