decisão da juíza Juliana Paula Silva da Costa, que suspendeu o contrato milionário firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e a empresa UNI SOS Emergências Médicas Ltda, acendeu um alerta importante sobre um tipo de prática que, infelizmente, tem se tornado cada vez mais sofisticada dentro dos processos de contratação pública.
O contrato, estimado em mais de R$ 46 milhões por ano, foi barrado durante o plantão judicial após a magistrada identificar indícios consistentes de irregularidades. A medida evitou que um serviço de grande impacto financeiro para o Estado começasse a ser executado antes que todas as dúvidas fossem esclarecidas.
Mas o que chama atenção nesse caso não é apenas o valor do contrato. É o mecanismo que pode estar por trás da disputa.
Durante muitos anos, as licitações públicas eram realizadas com a entrega de envelopes físicos contendo as propostas das empresas. O sistema parecia seguro, mas acabou se tornando alvo de inúmeros escândalos, com denúncias de troca de planilhas e manipulação de valores para favorecer determinados concorrentes.
Com a chegada da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o modelo eletrônico passou a ser obrigatório. Em tese, o pregão eletrônico tornou o processo mais transparente: empresas disputam em tempo real, oferecendo lances cada vez menores.
No papel, é um sistema mais competitivo.
Na prática, porém, surgiu um novo tipo de estratégia.
Algumas empresas passaram a apresentar propostas extremamente baixas, muitas vezes inexequíveis, apenas para garantir a vitória no certame. O objetivo não é necessariamente ganhar dinheiro naquele primeiro momento. É entrar no contrato.
Depois da vitória, a lógica muda.
A empresa apresenta uma planilha de custos ajustada muitas vezes com omissões ou subestimações de despesas e, já durante a execução do contrato, passa a solicitar reequilíbrio econômico-financeiro, alegando que os custos reais são maiores do que o previsto inicialmente.
É nesse ponto que o contrato pode se tornar altamente lucrativo.
No caso analisado, especialistas apontam inconsistências graves na planilha apresentada pela empresa vencedora. Entre elas, estariam:
- Subestimação de impostos, como ISS, IR e CSLL;
- Indicação de recolhimento de ISS em município com alíquota menor, sem relação direta com o serviço contratado;
- Valores irreais para aquisição de ambulâncias, muito abaixo do preço de mercado;
- Redução indevida de benefícios trabalhistas, como insalubridade;
- Plantões médicos com valores inferiores aos praticados pelo próprio poder público.
Em outras palavras, uma planilha que, para especialistas em finanças públicas, não fecharia na vida real.
E quando uma planilha não fecha, existe um risco claro: ela pode ter sido construída apenas para vencer a licitação.
Outro ponto que levanta suspeitas é que diversas manifestações e questionamentos teriam sido encaminhados à SESAU ao longo do processo, apontando inconsistências técnicas. Mesmo assim, segundo relatos, essas observações não teriam sido devidamente avaliadas antes da homologação do resultado.
Também surgiram indícios de nepotismo cruzado, envolvendo vínculos familiares ligados ao deputado federal Arnaldo Jardim, o que amplia ainda mais a necessidade de investigação profunda.
A decisão da juíza Juliana Paula Silva da Costa, ao suspender imediatamente a execução do contrato, foi baseada justamente no risco de que o serviço começasse a ser prestado sob um modelo possivelmente irregular, o que poderia causar prejuízo ao erário e comprometer a legalidade administrativa.
Mais do que um episódio isolado, o caso revela um problema maior: os esquemas mudam de forma, mas continuam existindo.
Antes, manipulava-se o envelope.
Hoje, pode-se manipular a planilha.
A tecnologia mudou o formato da licitação.
Mas, ao que tudo indica, a criatividade para tentar driblar o sistema continua a mesma.
Agora cabe aos órgãos de controle Tribunal de Contas, Ministério Público e Judiciário aprofundar as análises e esclarecer se estamos diante apenas de erros técnicos ou de algo muito mais grave.
Porque quando R$ 46 milhões por ano estão em jogo, o mínimo que a sociedade espera é transparência absoluta.
