O senador Acir Gurgacz, pré-candidato ao Senado Federal, obteve reconhecimento formal de sua elegibilidade para disputar as eleições deste ano, com base em entendimento recente da Justiça Eleitoral.
A confirmação veio após o uso de um instrumento previsto na legislação eleitoral: o Requerimento de Declaração de Elegibilidade. Por meio desse mecanismo, o interessado consulta previamente a Justiça Eleitoral sobre a existência de impedimentos para participação no pleito.
No caso de Acir, a análise considerou as mudanças na Lei da Ficha Limpa, além do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A condenação do senador, ocorrida em fevereiro de 2018, foi considerada prescrita dentro do novo contexto legal.
O parecer do procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon validou a condição de elegibilidade. A decisão também levou em conta o cumprimento integral da pena de oito anos de suspensão dos direitos políticos, encerrada no final de fevereiro deste ano.
Com isso, Acir Gurgacz passa a ter, neste momento, direito de disputar as eleições de outubro.
O documento da Procuradoria ressalta, no entanto, que a declaração de elegibilidade se limita ao caso analisado, não impedindo eventuais reavaliações ao longo do processo eleitoral.
Ainda assim, a manifestação representa um avanço significativo para o ex-senador, que se posiciona como um dos nomes na disputa por uma vaga ao Senado em Rondônia.
Outro nome que ainda depende de decisão judicial é o do ex-governador Ivo Cassol. Embora haja discussões sobre a possibilidade de aplicação de entendimento semelhante ao caso de Acir, existe uma diferença jurídica relevante.
Uma emenda do senador Sérgio Moro estabelece que condenados por crimes contra a administração pública, mesmo após o cumprimento da pena, devem aguardar mais oito anos para reaver os direitos políticos.
Diante dessa regra, a previsão é de que Cassol só esteja apto a disputar eleições a partir de 2028.
