Uma exigência imposta pelo governo federal tem provocado revolta entre transportadores autônomos de todo o país e colocado em risco a atividade de milhares de profissionais que dependem do frete para sustentar suas famílias. Trata-se da obrigatoriedade de obtenção do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) exclusivamente por meio da plataforma gov.br, uma medida que, segundo representantes da categoria, criou uma verdadeira barreira para quem precisa trabalhar.
Na prática, muitos freteiros relatam dificuldades para acessar o sistema, seja pela falta de familiaridade com ferramentas digitais, seja pela instabilidade da própria plataforma, que frequentemente apresenta lentidão ou indisponibilidade devido ao grande número de acessos. O resultado tem sido atrasos, prejuízos financeiros e, em muitos casos, a impossibilidade de iniciar viagens e realizar entregas.
A insatisfação não está restrita aos transportadores. Empresas que dependem do transporte rodoviário de cargas também começaram a demonstrar preocupação com os impactos da medida na cadeia logística. O temor é que a burocracia excessiva provoque atrasos no abastecimento e gere reflexos negativos para diversos setores da economia.
Enquanto isso, a Justiça Federal vem reconhecendo os problemas causados pela nova exigência. Decisões já proferidas por tribunais de diferentes regiões do país têm suspendido a obrigatoriedade do CIOT nas condições atualmente impostas. Entre os magistrados que concederam decisões favoráveis aos trabalhadores estão a desembargadora Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), o desembargador Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), e o desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília).
Advogados que atuam na defesa dos transportadores afirmam que a exigência vem extrapolando os limites legais e orientam os profissionais prejudicados a buscarem a Justiça para garantir o direito ao trabalho. Segundo especialistas, impedir o início de uma operação de transporte por falhas ou dificuldades de acesso ao sistema eletrônico pode representar uma restrição desproporcional à atividade econômica.
Para os freteiros, as decisões judiciais representam uma importante vitória e renovam a esperança de que o bom senso prevaleça. Em um setor responsável por movimentar grande parte da economia nacional, cresce o entendimento de que a tecnologia deve facilitar a vida de quem produz e transporta riquezas, e não se transformar em mais um obstáculo para quem depende do trabalho diário para sobreviver.
