A Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) investiga 10 policiais militares suspeitos de usar de forma irregular a Licença para Tratamento de Saúde (LTS). Segundo a investigação, eles teriam trabalhado, estudado em tempo integral e feito outras atividades enquanto estavam afastados por problemas de saúde.
De acordo com a Corregedoria, há indícios de que alguns policiais estariam usando o período de licença médica para fazer atividades que não combinam com o problema de saúde informado à corporação.
As apurações, feitas com apoio de outros estados e órgãos parceiros, apontam casos de policiais que trabalhavam como dentistas, médicos e motoristas de aplicativo, além de pessoas que estudavam em período integral. Também há registros de atividades em outros estados e até fora do país.
O caso faz parte da Operação Licença Legal, que investiga possíveis fraudes no uso de licença médica na Polícia Militar.
Segundo a PMRO, dependendo de cada caso, os suspeitos podem responder por crimes como estelionato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Entre as situações investigadas está a de um policial que morava e trabalhava em outro estado enquanto estava afastado por licença médica. Outro foi identificado fazendo teste físico para um concurso de outra força de segurança, mesmo alegando incapacidade para exercer a função na PM de Rondônia.
Também há o caso de um policial que cursava medicina em período integral, com internato, em um país vizinho, durante o afastamento. Outro militar foi identificado trabalhando em uma empresa da família e como motorista de aplicativo, apesar de afirmar que não tinha condições de exercer atividades administrativas na corporação.
Segundo a Corregedoria, todos os casos são investigados com garantia do direito de defesa. Os policiais respondem a Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e, se as irregularidades forem comprovadas, poderão responder nas áreas criminal, administrativa e disciplinar.
Além dos 10 inquéritos em andamento, a Corregedoria informou que já instaurou cinco Conselhos de Disciplina e um Conselho de Justificação, procedimentos que podem resultar na expulsão dos policiais da corporação.
A Corregedoria afirma que a Operação Licença Legal não pretende impedir o direito do policial de se afastar para cuidar da saúde. O objetivo, segundo a instituição, é garantir que a licença seja usada corretamente, evitando prejuízos ao serviço, sobrecarga para os demais policiais e danos à imagem da Polícia Militar.
A Licença para Tratamento de Saúde é um direito do policial que precisa se afastar temporariamente do trabalho para fazer tratamento médico, se recuperar de uma doença ou seguir orientações médicas. Durante esse período, o policial continua recebendo salário, mas deve usar a licença apenas para cuidar da própria saúde
