A Lei nº 15.421/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disciplinar a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no Brasil, começou a provocar forte repercussão em todo o país. O principal motivo é a determinação de que os sistemas de ensino, públicos e privados, reorganizem seus calendários para que as férias escolares do primeiro semestre coincidam integralmente com o período da competição, prevista para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
A legislação preserva a obrigatoriedade dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual, mas transfere aos Estados, municípios e instituições particulares a responsabilidade de reorganizar todo o calendário escolar para cumprir a nova exigência. Na prática, redes de ensino terão que antecipar o início do ano letivo, estender as aulas até o fim do ano ou adotar outras soluções para atender à determinação legal.
Outro ponto previsto na lei autoriza a União a decretar feriado nacional nos dias em que a Seleção Brasileira disputar partidas durante o Mundial. Estados, Distrito Federal e municípios que receberem jogos também poderão instituir feriados ou pontos facultativos para facilitar a realização do evento.
A medida, no entanto, passou a ser alvo de críticas de gestores escolares, entidades ligadas ao ensino e de parte da população. Entre os questionamentos está a preocupação com os impactos na organização do calendário acadêmico, na realização de avaliações, no planejamento pedagógico e na rotina das famílias. Representantes de escolas particulares, por exemplo, defendem que a autonomia prevista na legislação educacional seja preservada e estudam medidas para discutir a aplicação da norma.
Em Rondônia, a mudança deverá atingir centenas de escolas estaduais, além das redes municipais dos 52 municípios. Caberá às secretarias de Educação elaborar um novo calendário que atenda simultaneamente às exigências da nova lei e ao cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios.
A realização da Copa do Mundo Feminina representa um marco histórico para o esporte brasileiro, já que será a primeira edição do torneio sediada na América do Sul. Ao mesmo tempo, a decisão de vincular, por força de lei, o calendário escolar ao período da competição abriu um debate sobre os limites das adaptações exigidas para grandes eventos esportivos e seus reflexos na organização da educação brasileira.
