A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), por iniciativa do deputado estadual Jesuíno Boabaid, promoveu nesta segunda-feira (6) uma audiência de instrução legislativa para debater pautas voltadas à valorização dos professores e bacharéis em Educação Física. O encontro reuniu representantes da categoria e resultou na assinatura de um termo de compromisso com importantes encaminhamentos em defesa dos profissionais da área.
Durante a audiência, foram discutidas propostas relacionadas ao fortalecimento da profissão, às condições de trabalho e ao reconhecimento da categoria, sempre por meio do diálogo entre o Parlamento, representantes dos profissionais e demais setores envolvidos.
Entre os principais compromissos firmados está a construção de uma proposta legislativa que trata da vedação da cobrança de determinadas taxas nas academias. Antes do encaminhamento oficial à Assembleia Legislativa, a minuta será debatida com a categoria e demais interessados para avaliar sua viabilidade técnica e jurídica.
Outro ponto definido foi a abertura de discussões entre representantes dos profissionais e do setor empresarial sobre a possibilidade de implantação de um piso salarial para os profissionais de Educação Física contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), buscando construir uma proposta equilibrada e consensual.
Também ficou acordada a elaboração de uma minuta de projeto de lei para ampliar o acesso ao benefício da meia-entrada, garantindo que profissionais de Educação Física possam ser identificados tanto pelo registro de licenciatura quanto de bacharelado, além da possibilidade de utilização da carteira expedida pelos respectivos conselhos profissionais estadual e federal.
Durante a audiência, o deputado Jesuíno Boabaid assumiu ainda o compromisso de apresentar indicação ao Governo do Estado para que futuros editais de concursos públicos contemplem vagas destinadas aos profissionais de Educação Física na área da saúde, ampliando a participação desses especialistas na rede pública estadual.
Ao final dos debates, também foi registrado consenso de que questões relacionadas à organização sindical e às entidades representativas constituem matérias de natureza interna (“interna corporis”), não devendo ser objeto das discussões realizadas no âmbito da audiência legislativa.
Para o deputado Jesuíno Boabaid, a audiência reafirma o papel da Assembleia Legislativa como espaço permanente de diálogo e construção coletiva de soluções para as demandas da sociedade.
“Nosso compromisso é ouvir quem vive a realidade da profissão e transformar essas demandas em ações concretas dentro do Parlamento. O fortalecimento da Educação Física passa pelo reconhecimento e valorização de seus profissionais”, destacou o parlamentar.
O termo de compromisso foi assinado ao final da audiência pelos representantes presentes, consolidando os encaminhamentos definidos e estabelecendo responsabilidades para o acompanhamento das medidas debatidas.
