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Porto Velho: Prefeitura destina R$ 1,39 milhão para atendimento veterinário e anuncia mudanças no Diário Oficial

Decretos publicados em novembro também contemplam Defesa Civil e transporte escolar. Novo sistema de publicações começa a funcionar em dezembro.

Porto Velho: Prefeitura destina R$ 1,39 milhão para atendimento veterinário e anuncia mudanças no Diário Oficial

PORTO VELHO (RO) – A Prefeitura de Porto Velho publicou, em novembro, uma série de atos administrativos envolvendo recursos públicos e mudanças na estrutura municipal.

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Entre os destaques está o Decreto nº 22.618, de 6 de novembro, que autorizou crédito suplementar de R$ 1.397.686,68 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, destinado ao atendimento veterinário e ao enfrentamento de maus-tratos contra animais.

Outro ato, o Decreto nº 22.630, autorizou R$ 38 mil para despesas com diárias da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Na educação, o Decreto nº 22.648 tornou sem efeito uma publicação anterior relacionada à suplementação de recursos estaduais para abastecimento e manutenção dos ônibus escolares do Programa Ir e Vir.

Novo Diário Oficial

A Prefeitura também anunciou a substituição do sistema SIGPUB pelo Sistema Único de Atos Oficiais (SUATO), a partir de 1º de dezembro de 2026.

Com a mudança, os documentos poderão ser encaminhados até as 16h, com previsão de publicação no mesmo dia, às 20h.

A modernização pretende agilizar a divulgação de decretos, portarias, nomeações, exonerações e demais atos administrativos.

As publicações mostram decisões envolvendo áreas importantes da administração municipal. Os próximos passos são acompanhar a execução dos recursos destinados aos serviços e verificar os resultados das mudanças anunciadas.

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