O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO, garantiu o direito de imunidade parlamentar ao deputado estadual Hermínio Coelho (PC do B) e indeferiu a solicitação de queixa crime encaminhada pela defesa jurídica do ex-governador Confúcio Moura (PMDB).
De acordo com a decisão da Justiça a preliminar de imunidade parlamentar deve ser acolhida para garantir a liberdade de expressão no exercício pleno da democracia, claro, resguardando seus limites.
Confúcio e Hermínio protagonizaram sete anos de embates políticos, nesse processo em específico, o ex-governador denunciou Coelho por suposto crime de calúnia, injúria e difamação, isso por ter sido chamado de “psicopata, “mentiroso”, “corrupto” e “ladrão”.
Outros processos envolvendo os políticos ainda arrolam na Justiça. Confúcio foi eleito Senador no pleito 2018, já Hermínio não conseguiu a reeleição à cadeira no parlamento.