A eleição 2018 no estado de Rondônia pode ser considerada uma das mais surpreendentes da história política, movimentada em decorrência de um período de extrema turbulência política em todo o país, novos nomes foram alçados à lideranças e costumeiros vencedores eleitorais acabaram ficando de fora.
Porém, como em todas as eleições, situações incomodas foram registradas, a principal delas foi o impedimento de 467 policiais militares de exercerem seu direito à voto, isso por que foram escalados para serviço fora do seu domicilio eleitoral, e sequer tiveram qualquer mobilização por parte das autoridades competentes para resolver a questão e inseri-los dentro do processo democrático.
Essa situação foi alvo de intensa contestação no Legislativo rondoniense pós-eleição, principal representante da categoria na Casa de Leis, o deputado estadual Jesuino Boabaid (PMN), protocolou do Projeto de Lei 1111/18 um dispositivo que poderá impedir que um caso semelhante aconteça nas próximas eleições.
De acordo com o PL, fica proibido no estado de Rondônia a transferência de policiais militares e civis no período de votação eleitoral, sob pena de responsabilização civil e administrativa. A normatização apenas de exclui para os policiais listados pela Justiça Eleitoral para prestar serviço nas sessões eleitorais de origem e destino.
O TSE
No mês de março de 2018 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou que os comandos dos órgãos de segurança pública de todo o país encaminhassem a lista dos militares, agentes e guardas municipais que iriam trabalhar no dia das eleições na intenção de agilizar os tramites para que os integrantes das forças armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária, das polícias civis e militares, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal possam votar mesmo que estejam trabalhando em regiões diferentes dos seus locais de votação.
Praças da PM
Em muitos locais do país houveram intensas criticas sobre o fato de policiais não votarem. No estado do Rio Grande do Norte, a Associação dos Praças alertou para esse problema ainda no ano de 2012.
De acordo com a diretoria da associação “Em muitos estados há grande deslocamento de policiais militares para outros municípios visando assegurar a segurança das eleições que, paradoxalmente, eles mesmos não participarão uma vez que ao defender interesses e direitos de terceiros, estão impedidos de exercer seu próprio direito. Esses policiais não votam por estarem ausentes de seu domicilio eleitoral. Todavia, mesmo entre aqueles policiais militares que ficam em seu próprio município, no dia das eleições, boa parte não conseguirá votar pelas mais diversas razões (estarem em deslocamento constante, seções eleitorais longe de seu posto de serviço, impossibilidade de se ausentarem do posto, etc).”.