O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (não analisou o mérito) a dois recursos apresentados pela defesa da prefeita de São Francisco do Guaporé, Gislaine Clemente, a “Lebrinha” e do ex-deputado estadual Daniel Neri.
No STF, os advogados de Lebrinha apresentaram reclamação contra o desembargador Roosevelt Queiroz, argumentando que seria mãe de menor de idade.
Já com relação a Daniel Neri, a defesa queria derrubar a decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liminar em Habeas Corpus na última semana.
Ao julgar esse recurso, o ministro Gachi considerou que a jurisprudência do STF não permite a admissão de Habeas Corpus contra decisão de ministro de corte superior.
A dupla foi presa pela Polícia Federal no último dia 23, durante a Operação Reciclagem.