Audiência discute fim do registro profissional para jornalistas

Brasil - terça-feira, 10/12/2019 às 16h30min
Audiência discute fim do registro profissional para jornalistas
Imagem .GIF que ilustra campanha publicitária do Governo de Rondônia ao combate contra o Coronavírus.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (11) audiência pública para debater a Medida Provisória 905/19, que prevê a extinção da obrigatoriedade do registro para a atuação profissional para jornalistas, prevista no Decreto-Lei 972/69; publicitários, determinada pela Lei 4.680/65; e radialistas, de acordo com a Lei 6.615/78. A MP prevê ainda a extinção de outras 11 profissões.

O autor do requerimento da audiência, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), salienta a necessidade de ouvir as categorias da área de Comunicação atingidas pela MP 905. “Essa medida provisória pode representar um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalistas e radialistas, atividades da área da comunicação, especialmente, pois trata-se de um dos debates mais intensos do momento, com toda discussão sobre o controle de mídia, fake news, entre outros”, mencionou o parlamentar.

A audiência pública terá a participação de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert); da Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo (Abej); e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Por Agencia Câmara