Nesta quarta-feira (17/11), a Caixa Econômica Federal paga a primeira parcela do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. No total, 14,6 milhões de famílias estarão automaticamente inscritas para receber o benefício.
O jornal preparou um guia sobre os principais pontos do novo programa. Confira abaixo.
Quem recebe
São três grupos no núcleo principal, além de seis grupos adicionais, que se qualificam para receber o benefício.
O Benefício Primeira Infância é para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tal situação
A Composição Familiar será para os núcleos familiares que possuam gestantes ou pessoas com idade entre de 3 e 21 anos incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tais situações. Atenção: a família apenas receberá esse benefício se os integrantes com idade entre 18 e 21 anos incompletos estiverem matriculados na educação básica.
Já no Benefício de Superação da Extrema Pobreza, o valor mínimo será calculado por pessoa e pago por família beneficiária do Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Além desses, famílias já beneficiárias do Auxílio Brasil ainda poderão receber outro valor, caso se encaixem nas seguintes categorias: Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Junior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e o Benefício Compensatório de Transição.
Como se inscrever
Todos os beneficiários do Bolsa Família já estão automaticamente inscritos no novo programa.
Já aqueles que não faziam parte do antigo programa ou precisam atualizar algum dado, devem entrar no Cadastro Único, o CadÚnico — banco de dados que reúne informações sobre as famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza. Nesse caso, é preciso ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um dos postos de atendimento do CadÚnico e apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família.
Quem recebe até R$ 550 por pessoa ou renda mensal total de até três salários-mínimos (R$ 3,3 mil) se qualifica. Pessoas que vivem em situação de rua, famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas) e famílias com renda maior que três salários mínimos com inscritas em programas sociais nas esferas municipal, estadual ou federal também atendem aos critérios.
A inscrição, no entanto, não é garantia de que o benefício será pago. Ainda é preciso ser aprovado em uma avaliação do Ministério da Cidadania.
Quando recebe
O auxílio será pago mensalmente, seguindo a mesma ordem utilizada no Auxílio Emergencial, com base no Número de Identificação Social (NIS).
Nesta quarta-feira (17/11), beneficiários com NIS terminado em 1 recebem o valor. O calendário de pagamentos deste mês acaba em 30/11 e é feito em todos os dias úteis. Em dezembro, o primeiro depósito será em 10/12 e acabará em 23/12.
Quanto recebe
Ainda com incertezas sobre o financiamento, o governo não pagará os R$ 400 prometidos. Neste mês, haverá reajuste de 17,84% no valor médio custeado pelo Bolsa Família. Com a alteração, o benefício passará dos atuais R$ 189 para R$ 217,18.
A expectativa é de que a concessão dos R$ 400 seja viabilizada apenas em dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja chancelada pelos senadores. O Ministério da Cidadania afirma que a aprovação da proposta garantirá ainda que o benefício pago no mês que vem seja acrescido do valor retroativo a novembro.
Dúvidas
Foi lançado um aplicativo chamado Auxílio Brasil, que substitui o app Bolsa Família. Dentro dele, o beneficiário pode consultar o saldo e a data de pagamento. Há ainda um canal via telefone: o Atendimento Caixa ao Cidadão, no número 111.
Os canais para saque do benefício e consulta de informações seguem os mesmos. Podem ser usados os terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
