Nesta sexta-feira, 27 de outubro, a Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família para os beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 8. Este mês, o programa introduziu um adicional destinado às mães de bebês com até seis meses de idade, chamado de “Benefício Variável Familiar Nutriz.” Esse adicional consiste em seis parcelas de R$ 50, com o objetivo de garantir a alimentação das crianças. Com a inclusão desse novo benefício, que destina R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
Além do adicional mencionado, o Bolsa Família contempla outros acréscimos: R$ 50 adicionais para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um aumento de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Isso eleva o valor mínimo do benefício para R$ 600, e com o novo adicional, a média do benefício aumenta para R$ 688,97. No total, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,45 milhões de famílias neste mês, representando um gasto de R$ 14,67 bilhões.
A partir de julho, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como resultado desse cruzamento de informações, 297,4 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados em outubro por excederem os limites de renda estabelecidos pelo Bolsa Família. No entanto, 241,7 mil famílias foram incluídas no programa no mesmo mês, graças à política de busca ativa, que se concentra em pessoas vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estavam recebendo o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.
Outra regra importante é a “Regra de Proteção,” que beneficia cerca de 1,97 milhão de famílias em outubro. Implementada em junho, essa regra permite que famílias cujos membros encontrem emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo em renda. O benefício médio para essas famílias atingiu R$ 374,80.
Uma novidade deste mês é que as famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais comparecer a uma agência para sacar os valores acumulados; eles serão creditados automaticamente nas contas bancárias dos beneficiários. Essa medida resultará no desbloqueio de cerca de 700 mil parcelas retroativas, totalizando cerca de R$ 278 milhões em valores desbloqueados. Os beneficiários podem verificar a liberação dos valores por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
É importante destacar que, desde o início do ano, o programa social passou a se chamar novamente Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões foram alocados para custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo realizar uma auditoria no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos acontecem nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além disso, o Auxílio Gás, destinado a famílias cadastradas no CadÚnico com NIS final 8, também foi pago nesta sexta-feira. Devido às reduções recentes no preço do botijão, o valor do Auxílio Gás foi reduzido para R$ 106. O programa tem duração prevista até o final de 2026 e beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano. Apenas famílias incluídas no CadÚnico com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás, sendo dada preferência às mulheres responsáveis pela família e às mulheres vítimas de violência doméstica.