O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que permite o repasse de valores do benefício Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A mensagem de envio da matéria foi publicada nesta quinta-feira (23/04) no Diário Oficial da União (DOU).
O texto não cita valores, mas a equipe econômica do governo já anunciou que a medida vai permitir um repasse adicional de R$ 4,5 bilhões ao SUS.
Para o governo, essa é mais uma forma de engordar o caixa do combate à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
A medida ocorre três dias após a medida provisória (MP) que extinguia o DPVAT perder a validade.
O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), publicou, também nesta quinta-feira, que o “prazo de vigência encerrado no dia 20 de abril de 2020”.