Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019

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Extintor de incêndio pode voltar a ser item obrigatório em automóveis

Postado em 03/10/2019 às 10h46min


Extintor de incêndio pode voltar a ser item obrigatório em automóveis

Um projeto de lei (159/2017) que tramita no Senado pode trazer, novamente, a obrigatoriedade da presença de extintores de incêndio em carros de passeio no Brasil.

No final da última semana, uma audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor debateu o tema com representantes dos setores de automóveis, de trânsito e de segurança, e o senador relator do projeto, Rodrigo Pacheco (MDB-RO), prometeu apresentar nos próximos dias um relatório sobre o tema, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Como o projeto já passou pela Câmara em caráter conclusivo (sem necessidade de ir à plenário), faltam as apreciações do Senado, que deve levar o tema à Plenário para definir se extintores de incêndio voltarão a ser em carros de passeio, já que na casa passa em caráter não terminativo.

A pauta foi reprovada quando passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, em maio. O equipamento deixou de ser obrigatório para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada em 2015, por resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. A obrigatoriedade foi mantida para veículos comerciais como caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos de transporte de produtos inflamáveis.

O Senado Federal

O senado Federal analisa dês de 2018 o projeto que determina a presença do extintor de incêndio nos veículos nacionais e importados à venda no Brasil. O obrigatoriedade do equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística.

O equipamento é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. O autor do projeto de lei (PLC 159/2017), deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), alega que o projeto evitará que o Contran aja de “modo imprudente” e protegerá a vida e a integridade física de condutores e passageiros.

“Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis motoristas e passageiros em caso de incêndio”, disse em sua justificativa.

Polêmica

A questão deve gerar debates no Senado. O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde aguarda designação de relator, mas o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) já apresentou requerimento para que o texto também passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além disso, o parlamentar requereu a realização de uma audiência pública sobre o assunto.

Já o senador David Alcolumbre (DEM-AP) pediu análise pela Comissão de de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). “Não há como deixar de remeter a proposição para a CCT, de forma a contemplar, também, um olhar tecnológico para o objeto da proposição”, justificou o parlamentar.

Ampla ação

O PLC 159/2017 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos. O extintor do tipo ABC tem ação mais ampla no combate ao fogo e pode ser usado em plásticos, borracha, madeira, líquidos inflamáveis e equipamentos como bateria, alternador e em outros componentes elétricos do veículo.

Por Agencia Senado