O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) prevê alta de 12% no preço ao consumidor de mais de 18 mil produtos farmacêuticos devido às alterações no Imposto de Renda aprovadas na noite dessa quarta-feira (1º/9) na Câmara dos Deputados. E o aumento pode chegar até 18%, no caso do SUS.
A Casa aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) 2337/21, que faz parte da segunda fase da Reforma Tributária, por 398 votos a 77.
Entre as mudanças está a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais – como o fim de isenções do PIS-Cofins dos medicamentos.
Nesta quinta-feira (2/9), serão votados os destaques da matéria. Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022.
Em nota, o Sindusfarma ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) também será impactado em mais de 18%, na média, pela cobrança de ICMS, pois alguns convênios vinculam a isenção de ICMS ao benefício federal de isenção do PIS-Cofins.
“A lista de substâncias isentas de PIS-Cofins contempla medicamentos de uso contínuo para o tratamento de doenças de larga incidência, como câncer, hipertensão, Aids, doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e medicamentos contra hepatite, alergias, próstata, artrite etc”, exemplificou o sindicato.
Na prática, avalia a entidade, a proposta só aumenta a “absurda carga tributária dos medicamentos, que já é de 32% no preço final ao consumidor, sendo que a média mundial é 6%”.
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