O Projeto de Lei 442/1991, que legalizaria os jogos online de cassino, apostas esportivas, caça-níqueis, bingo e jogo de bicho, foi aprovado pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro trimestre de 2022. Dentre outras determinações, o projeto de lei prevê que os fornecedores de máquinas de jogos de bingo e cassinos terão direito a receber uma redução de 40% da receita bruta de jogos, restando aos operadores outros 60%.
O projeto inicial estabelecia que as operadoras deveriam pagar uma taxa de 17% sobre a GGR, que é a Gaming Gross Revenue, ou seja, a receita bruta dos jogos, e nenhum outro imposto ou contribuição social. Por outro lado, a Constituição brasileira proíbe o legislador federal de conceder isenções fiscais estaduais ou municipais e as operadoras não ficarão isentas do Imposto Municipal sobre Serviços (ISS), atendendo às exigências da legislação. A quota ficará entre 2% e 5%, e deverão recolhê-lo além das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, a CIDE.
Falácias sobre lavagem de dinheiro
“A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição”, pontuou o senador Carlos Viana, que é uma das figuras mais notáveis em oposição a regulamentação dos jogos. O jogo do bicho, por exemplo, é frequentemente associado com lavagem de dinheiro, quando na verdade a Polícia Federal trabalha intensamente para combater tais crimes.
Em outras palavras, a ideia de que a população brasileira tem baixa aceitação quanto aos jogos por aumentar a criminalidade não se sustenta mais e o público que aposta no jogo do bicho só aumenta. A verdade é que os brasileiros adoram apostar neste famoso jogo e anseiam pela sua legalização. Se o Senado aprovar o projeto, ele irá para a mesa do presidente. No entanto, se sancionado pelo presidente, o Senado e a Câmara juntos ainda teriam o poder de derrubar o veto.
As preferências dos brasileiros
Os slots caça níqueis estão entre as preferências dos brasileiros. Acredita-se que esta fama toda deve-se à facilidade de jogar e a grande variedade temática que os slots apresentam. Atualmente a única maneira de acessá-los legalmente é através da internet, pois alguns dos melhores caça-níqueis online do Brasil estão hospedados em servidores estrangeiros.
Sem dúvidas você encontrará as melhores operadoras online que investem pesado para agradar o consumidor brasileiro. Isso inclui excelentes premiações, jackpot, bonus e é claro uma infinidade de temáticas diferentes. Outro detalhe importante é a jogabilidade que o site oferece para quem está acessando pelo celular. Isto porque quase 80% dos jogadores brasileiros acessam seus jogos favoritos através de dispositivos móveis, na maioria celulares e smartphones.
Os melhores cassinos online também oferecem aplicativo próprio. Munidos de inteligência artificial, a plataforma se adapta rapidamente às suas preferências, oferecendo-lhe o que você mais gosta de jogar. Com tantas tecnologias a favor do entretenimento e com a crescente aceitação deste mercado, ainda é difícil de acreditar que o Brasil carece de uma regulamentação!