Após iniciar uma nova modalidade de trabalho, muitos empreendedores pensam em expandir sua atuação para áreas que envolvem importação e exportação. No entanto, as obrigações só surgem diante das responsabilidades e têm o potencial de alterar significativamente a vida dos envolvidos. Uma das primeiras coisas que precisa ser mencionada é quem precisa emitir a Nota Fiscal de Importação. Começando a se inteirar do assunto agora, você verá que o tema precisa de estudo e de atenção.
Você é obrigado a emitir uma Nota Fiscal de Importação?
Apesar de parecer uma pergunta simples, a verdade é que muitas pessoas ainda se perguntam se são obrigadas a emitir Nota Fiscal de Importação. Você não só é obrigado a enviar a nota, como também deve fornecê-la para a liberação do produto assim que ele entrar no Brasil. É isso o que diz a lei para quem trabalha no ramo citado aqui.
Isso porque a Nota Fiscal de Importação é o documento que oficializa a mercadoria em território nacional. Seria como dizer que ela transforma o produto em mercadoria brasileira desde que chegou aqui. Sem o “aviso” oficial, a liberação não será concedida, e o comerciante não terá sua compra no local onde ficaria armazenado.
Existem estados que exigem a apresentação desse documento para retirar o item do desembarque aéreo. Porém, neste caso, a notificação deverá ser apresentada juntamente com o Documento Auxiliar de Notificação Fiscal de Importação (DANFE). Ele acompanhará todo o percurso feito pelo produto importado até que seja armazenado.
Quem tem o direito de solicitar e emitir a nota?
Todas as empresas que lidam com a importação de produtos têm o dever de emitir uma nota fiscal de importação. Isso é feito por meio de um programa específico de emissões, que é conhecido como NF-e, ou algum programa de ERP habilitado para essa função.
No entanto, para que o documento seja emitido, o empresário deve primeiro calcular com precisão todos os impostos associados e já estar inscrito na Receita Federal. Qualquer pequeno erro pode interromper totalmente o processo e colocar a pessoa na mira da fiscalização pública.
Como resultado, uma das melhores decisões é contratar um contador certificado ou um especialista na área. Esses indivíduos são capazes de realizar todas as tarefas necessárias com rapidez e profissionalismo. Como resultado, será um alívio gerenciar seus negócios sem precisar se preocupar com tanta burocracia.
Lembre-se que você deve garantir que o valor do produto pago pelo importador seja sempre igual ao valor daquele informado pelo exportador antes de enviar a nota fiscal de importação. Por isso, você precisa ter uma declaração de importação para ter todos os dados necessários.
Se você quiser emitir uma nota, você precisa informar o seguinte:
– Contas totais com os valores específicos;
– Frete;
– Valor do seguro;
– Encargos, como ICMS, IPI, PIS e COFINS.
No entanto, é evidente que consultar um especialista sobre o assunto é a melhor opção disponível, certo? Como resultado, você pode ficar livre para gerenciar uma variedade de outros aspectos do seu negócio com mais confiança e tranquilidade.