A Caixa Econômica Federal efetuou, nesta segunda-feira (24), o pagamento da parcela referente ao mês de julho do renovado Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a segunda parcela que inclui o adicional de R$ 50, destinado às famílias com gestantes e crianças entre sete e 18 anos.
Desde março, o programa já estava concedendo um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos. Com ambos os adicionais, o valor total do benefício pode atingir até R$ 900, desde que os requisitos para recebimento dos dois sejam cumpridos.
Anteriormente, o valor mínimo do Bolsa Família correspondia a R$ 600, no entanto, com os novos adicionais, o benefício médio teve um aumento, chegando a R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em julho, o programa alcançará 20,9 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14 bilhões.
Uma importante mudança neste mês foi a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Por meio desse cruzamento de informações, cerca de 341 mil famílias foram desligadas do programa, pois foram identificadas com renda acima dos limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos, que abrangem informações sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, cerca de 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis e com direito ao complemento de renda, mas que ainda não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Outra novidade é a regra de proteção, que abrange quase 2,2 milhões de famílias em julho. Essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício pelo período de até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Em torno de 1,46 milhão de famílias foram incluídas nessa categoria neste mês, graças à integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
Desde o início deste ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu gastos de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, sendo R$ 70 bilhões destinados ao custeio do benefício.
O adicional de R$ 150 foi implantado em março, após um minucioso pente-fino realizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o intuito de eliminar fraudes. O balanço mais recente, divulgado em abril, apontou que aproximadamente três milhões de pessoas com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
Como no modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Destaca-se que neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício é pago a cada dois meses, portanto, o próximo pagamento ocorrerá em agosto. Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e possuir pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.