Nesta terça-feira (25), a Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento da parcela referente ao mês de julho do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. Essa é a segunda parcela do benefício que inclui o adicional de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
Desde março, o programa Bolsa Família já contempla outro adicional, no valor de R$ 150, destinado às famílias com crianças de até 6 anos. Com a combinação desses adicionais, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900, desde que os beneficiários atendam aos requisitos para receber ambos os valores adicionais.
Anteriormente, o valor mínimo do Bolsa Família era de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio do benefício foi elevado para R$ 684,17. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em julho, o programa de transferência de renda do Governo Federal abrangerá 20,9 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 14 bilhões.
A partir deste mês, entra em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, aproximadamente 341 mil famílias foram canceladas do programa por possuírem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS possui um vasto acervo de mais de 80 bilhões de registros administrativos, incluindo informações sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, 300 mil novas famílias foram incluídas no programa em julho. Essa inclusão foi possibilitada pela política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Uma importante medida implementada é a regra de proteção, que abrange quase 2,2 milhões de famílias neste mês. Essa regra permite que as famílias, cujos membros conseguem emprego e melhoram sua renda, recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante da família receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Dentre o total de famílias incluídas na regra de proteção, 1,46 milhão foram incluídas neste mês devido à integração dos dados do Bolsa Família com o CNIS.
Em um esforço de reestruturação, o programa social retomou o nome de Bolsa Família no início do ano. O valor mínimo do benefício foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para este ano, sendo R$ 70 bilhões destinados ao custeio do programa.
A implementação do adicional de R$ 150 começou em março, após um rigoroso processo de revisão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o objetivo de eliminar fraudes. De acordo com o balanço mais recente divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento continua ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm acesso a informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Destaca-se que o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico, não será efetuado neste mês, retornando somente em agosto. O Auxílio Gás é destinado a famílias que possuam pelo menos um membro cadastrado no CadÚnico e que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu preferência para mulheres responsáveis pela família, bem como mulheres vítimas de violência doméstica.