Os juros para empréstimos consignados concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm um novo limite, que entrou em vigor nesta segunda-feira (23). A taxa máxima para empréstimo pessoal consignado foi reduzida de 1,91% para 1,84%, enquanto no cartão de crédito consignado e cartão de benefício, a taxa caiu de 2,83% para 2,73%.
A decisão de redução foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em 11 de outubro. Vale ressaltar que esses novos juros representam o teto estabelecido, ou seja, os bancos e instituições financeiras podem praticar taxas menores, mas não maiores.
Essa queda nos juros acompanha a diminuição da taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 12,75% ao ano. No entanto, essa mudança tem sido objeto de debates entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o Ministério da Previdência Social.
A Febraban alega que as constantes reduções nas taxas de juros afetam a oferta de empréstimos consignados para aposentados de baixa renda, que são os mais prejudicados quando têm seus pedidos de empréstimo negados na análise de crédito.
De acordo com a federação, houve uma queda nas concessões de crédito consignado, com uma redução de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões no volume de concessões entre maio e agosto de 2022 em comparação com o mesmo período de 2023. A média de concessões mensais também caiu de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, uma redução anual de 27%, de acordo com dados do Banco Central.
A Febraban e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) enviaram um ofício ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmando que a queda nas concessões de empréstimos consignados para aposentados idosos e de baixa renda poderia ser revertida mantendo o teto das taxas de juros para essas operações.
A federação destaca que, com a redução na oferta de empréstimos consignados, muitos aposentados recorrem a outras formas de crédito com custos significativamente mais altos. Segundo a entidade, cerca de 48% dos aposentados que obtiveram empréstimos consignados estavam inadimplentes.
Além disso, a Febraban argumenta que os bancos podem optar por não oferecer o crédito consignado, se assim o desejarem, como ocorreu em março deste ano, quando houve a primeira queda nas taxas de juros, sendo revertida apenas após a intervenção do presidente Lula.
Os bancos, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Banrisul, Santander, C6, Copernapi, e outros, informaram que oferecem as novas taxas de acordo com a determinação do Ministério da Previdência. O Nubank não oferece empréstimo consignado, o PAN não respondeu e o BMG ainda não se pronunciou sobre a alteração. A Copernapi, cooperativa de crédito do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), também reduziu suas taxas, com juros a partir de 1,47% para associados e 1,65% para não associados.
A Caixa, por exemplo, reduziu suas taxas em setembro, oferecendo uma taxa de juros a partir de 1,64% ao mês para beneficiários do INSS, já abaixo do teto estabelecido pelo CNPS. O Banco do Brasil informou que oferece taxas entre 1,71% e 1,84% ao mês para empréstimos consignados, com prazos de até 84 meses. Outros bancos, como Bradesco e Santander, também afirmaram que continuarão a oferecer o crédito consignado, com ajustes nas taxas de juros.
Essas mudanças nas taxas de juros afetam diretamente os aposentados que buscam empréstimos consignados, uma vez que esses empréstimos são uma opção com taxas mais baixas e descontos diretamente dos benefícios do INSS.
