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Quinta-feira, 27/01/2022

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SEJUCEL notifica presidente da FRX para ressarcimento ao erário por prática de ilícito administrativo

Dessa forma, a SEJUCEL-RO desclassificou o lance irregular praticado pelo atual gestor da FRX-RO e já solicitou de forma administrativa a devolução dos valores recebidos indevidamente.

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A Federação Rondoniense de Xadrez atravessa o sombrio vale da crise ética em sua jornada histórica de defesa da Arte de Caíssa nas terras de Rondon. O ponto culminante desse processo de desidratação moral é a denúncia de ilícito administrativo por lesão ao Erário.

Soube-se que, com o intuito de induzir a erro a Administração Pública e obter vantagem indevida para realizar passeio turístico, a atual presidência da FRX-RO, Gualter Amélio de Oliveira, solicitou indevidamente passagens aéreas para a participação em evento enxadrístico em litoral paradisíaco do Sul do País, sob o fundamento de fomentar o esporte enxadrístico de alto rendimento.

Na verdade, as passagens aéreas solicitadas à SEJUCEL-RO (Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer) foram destinadas a atender interesse privado de familiares do atual gestor do Xadrez de Rondônia e dele próprio, para, espantem-se leitores, realizar turismo familiar, deixando o Xadrez fora do tabuleiro e violando as regras exigidas para a concessão do apoio pelo Estado.

E, para demonstrar o seu desprestígio pela coisa pública e pelo Xadrez de Rondônia, o dirigente de Xadrez envolvido não se intimidou em turbinar suas redes sociais com imagens da viagem e do deleitoso passeio por praias a custo de recursos públicos.

Atento a essa criminosa prática, a comunidade ajuizou Ação Popular junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho (autos 7047043-84.2021.8.22.000), para que os valores despendidos com as passagens sejam devolvidos aos cofres públicos, com a sua condenação em danos morais coletivos pelos prejuízos causados ao Estado de Rondônia e ao Xadrez.

Por seu turno, a própria SEJUCEL-RO foi oficiosa ao reconhecer a ilegalidade do ato praticado pelo atual presidente da FRX-RO (Notificação nº 13/2021): “…há evidências relacionadas ao suposto ato fraudulento, utilizando-se de má-fé para obter a vantagem do benefício…”.

Dessa forma, a SEJUCEL-RO desclassificou o lance irregular praticado pelo atual gestor da FRX-RO e já solicitou de forma administrativa a devolução dos valores recebidos indevidamente. Agora, aguardamos o pronunciamento final do Judiciário sobre o caso, inclusive sobre a apuração de eventual infração ao Direito Penal.

É de fácil constatação que o atual representante da Casa E1 do Xadrez de Rondônia eleva em grau máximo a violação ética e revela postura incompatível com o jogo das Rainhas e Reis, haja vista que comete lance irregular no tabuleiro social e ofensa grave ao patrimônio público, com imensa mácula à imagem da nobre Arte de Capablanca.

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Nos lances bem jogados contra o uso indevido de recursos públicos, traremos em breve novas anotações sobre a tramitação processual administrativa e penal do caso.

E a lição inafastável da Lei do Xadrez: não fica impune ação que cause má reputação ao jogo de Xadrez ou dano ao Erário.

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Por Tadeu Itajubá

1 Comentário

1 Comentário

  1. Paulo

    28 de novembro de 2021 at 00:27

    Uma vergonha. Este é o mesmo que foi preso em 2020 por agredir uma mulher .

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