A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Beatriz Basílio Mendes, esclareceu os motivos que levaram três deputados a se absterem na votação do Orçamento do Estado para 2026, sob a alegação de diminuição de recursos para a saúde e a segurança pública. Segundo a titular da pasta, não haverá redução nesses setores. Pelo contrário: os investimentos previstos para 2026 serão maiores do que os do ano passado.
De acordo com Beatriz, o impasse ocorreu por impossibilidade legal de atendimento a determinadas demandas apresentadas por parlamentares, e não por cortes orçamentários. No caso da saúde, a secretária explicou que não foi possível acatar emendas das deputadas Cláudia de Jesus e Dra. Taíssa, que pretendiam incluir no orçamento, como obrigação, reajustes salariais para servidores.
Segundo a secretária, a medida é inconstitucional, uma vez que reajustes de pessoal são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a atuação rigorosa dos órgãos de controle impedem a criação de despesas com pessoal sem fonte de custeio definida. “As deputadas ficaram chateadas, mas certamente entenderam que emendas nesse sentido não poderiam ser incluídas na proposta orçamentária”, afirmou Beatriz.
Segurança pública terá nova fase de benefícios
Em relação à segurança pública, a secretária informou que explicou pessoalmente ao deputado Delegado Camargo os detalhes do orçamento do setor. O planejamento para 2026 prevê uma terceira fase de benefícios salariais aos servidores, além de investimentos significativos em pessoal e equipamentos, reforçando a estrutura das forças de segurança no Estado.
A única questão que ainda gera dúvida, segundo Beatriz, diz respeito à afirmação feita por Camargo de que 11 delegacias de polícia seriam fechadas em Rondônia. “Essa informação ainda não está confirmada”, destacou a secretária, acrescentando que o tema deverá ser definido ao longo desta semana.
Com os esclarecimentos prestados pela SEPOG, o Governo reafirma que o Orçamento de 2026 preserva e amplia investimentos em áreas essenciais, mantendo o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências legais, mesmo diante de um ambiente político mais tenso na Assembleia Legislativa.
