A Insana Inquisição: A Promotoria do MP em Busca da sua Insana Verdade

Por: Prof. Dr. Ricardo Rodrigues

Justiça - quarta-feira, 16/12/2020 às 20h47min
A Insana Inquisição: A Promotoria do MP em Busca da sua Insana Verdade

Durante a idade média na Península Ibérica e na Iberoamérica ocorria a prática da Santa Inquisição, que consistia no ato de caçar e punir pessoas suspeitas de possuírem vínculos com forças sobrenaturais.

Assim, qualquer pessoa que fosse acusada de bruxaria, poderia sofrer um processo inquisitorial conduzido pelas autoridades religiosas católicas, que tinham a função de descobrir se o acusado realmente estava a fazer pactos com o sobrenatural.

O processo de inquisição era instalado a partir da menor suspeita com vestígio fático e testemunhas, por exemplo: se uma pessoa saísse à noite para realizar atividades consideradas suspeitas, como observar as estrelas, realizar experiências com plantas ou outras atividades farmacêuticas ou medicinais era o suficiente para se instalar uma inquisição.

Os inquisidores partiam do dogma da sua infalibilidade, logo para o acusado o melhor a se fazer era confessar, pois os inquisidores já tinham a verdade e de tudo sabiam, não tendo a sociedade razões para duvidar dos inquisidores, pois eram os representantes de Deus, e Deus não falharia por meio de seu porta vozes.

Passada a idade das trevas, é possível afirmar que ainda há resquícios da santa inquisição na contemporaneidade brasileira?

Responderei esta pergunta através da análise do caso Renato e Bruno, detidos no estado de Roraima, onde parece existir uma espécie de portal do tempo onde novos inquisidores medievais adentraram o poder judiciário local.

Vamos ao caso

Renato e Bruno são policiais militares do estado do Pará que à época dos fatos estavam mobilizados na Força Nacional de Segurança Pública.

Em 23 de dezembro de 2018 às 07:02h (sete horas e dois minutos) Renato e Bruno receberam um pedido de reforço por meio de um grupo de WhatsApp da corporação, pois segundo dois policiais de folga e a paisana, Willian e Leandro, teriam sido vítimas de uma tentativa de assalto, no qual reagiram e alvejaram um mecânico, Marcelo.

Os policiais Renato e Bruno partem para atender o chamado.

Chegando ao local do ocorrido, aproximadamente às 07:15h (sete horas e quinze minutos), constatando os ferimentos de Marcelo, rapidamente o colocaram na carroceria do o carro da Força Nacional e partiram para o hospital.

No hospital foram atendidos pelo médico às 07:45h, que conforme atestou o óbito de Marcelo às 07:00h (sete horas), ou seja, antes da chegada de Renato e Bruno ao local do crime.

Após o atendimento foi registrado o Boletim de Ocorrência, no qual Willian e Leandro contam a versão de que foram vítimas de uma tentativa de assalto, em que 2 suspeitos em uma motocicleta realizaram disparos contra seu carro, restando a eles o ataque hostil que ceifou a vida de Marcelo.

Uma história do nosso cotidiano!

Porém, a tecnologia e suas câmeras colocam a versão de Willian e Leandro em uma situação de falsear a verdade, pois as imagens captadas pelas câmeras de segurança mostravam Marcelo sozinho em sua motocicleta, sendo perseguido e alvejado pelas costas.

Diante desta situação, Willian e Leandro resolvem iniciar uma sequência de novas versões aos fatos. E em uma delas, afirma que Renato e Bruno não teriam ido diretamente ao hospital, mas seguiram a um local ermo onde Renato realizou três tiros, executando Marcelo, e que somente após a execução seguem para o hospital. E como prova de sua nova versão, apresentou muitos dias após o ocorrido, William, o principal suspeito e acusado pela morte do mecânico Marcelo, entrega ao delegado de polícia, uma cápsula da bala que afirma ter coletado no dia do fato, 23/12/2019, e que essa cápsula estava em cima do corpo de Marcelo, demonstrando assim, a materialidade de sua versão.

E estes são os indícios que, tal como na idade média e sua Santa Inquisição, foram o bastante para a polícia civil de Roraima iniciar um inquérito e investigação contra Renato e Bruno.

Contudo, mesmo diante de toda omissão da polícia investigativa como: a não realização de perícia técnica no local do crime; a não busca de imagens de câmeras de segurança no local do crime, (pois as imagens que se têm foram entregues pela mãe de Marcelo); a não quebra de sigilo de dados de internet para identificar os pontos de GPS dos acusados, a polícia civil acolheu como prova, uma cápsula de bala apresentada por Willian dias após o ocorrido, sendo que esta já havia sido lavada e manipulada, mas que de acordo com o acusado foi coletada de cima do corpo da vítima, desrespeitando até as leis naturais da física, já que a trajetória da cápsula ao ser ejetada é direita retaguarda e não para a frente.

Um inquérito policial eivado de erros e dúvidas é aceito pelo promotor de justiça do estado de Roraima que dá início a ação penal, ou se preferir a insana inquisição, pois para a insana inquisição tudo está muito claro, precisando apenas da confissão de culpa de Willian, Leandro, Renato e Bruno, emergindo assim, a verdade real da realeza ou a verdade do Estado, ou a verdade produzida pelo inquérito policial e aceita pelo Ministério Público de Roraima, que alega mais outros dois crimes: fraude processual e falsidade ideológica, pois acusa e afirma que houve manipulação em documentos públicos.

Ressalta-se que o ato de confissão na inquisição é também uma espécie de purificação, pois salva-se a alma mesmo condenando o corpo. Para Willian e Leandro a sua pseudo confissão, lhes garantiu o direito de responder o processo em liberdade, porém Renato e Bruno como não “corroboraram” com tal confissão, pois não fazer parte da verdade, são mandados para sofrimento sem tempo determinado em prisões militares do Estado de Roraima segregados de suas famílias residentes no Estado do Pará.

No entanto, a tecnologia de GPS demonstra todo o trajeto percorrido por Renato e Bruno que se deslocaram da base da Força Nacional para a ocorrência e da ocorrência para o hospital, porém a autoridade ministerial não aceita ou considera nenhum fato fora da sua versão.

A defesa de Renato e Bruno pede que a autoridade ministerial procure os pontos de GPS dos celulares de Willian e Leandro para elucidar o caso, o que novamente é insanamente ignorado pela autoridade ministerial e pelo Poder Judiciário de Roraima.

Tal insanidade Inquisitorial perdura a 23 meses, um nítido desrespeito ao estado democrático de direito, a constituição e as leis penais que garantem o direito de responder um processo em liberdade.

O MP-RR e o TJ-RR já se decidiram pela verdade da realeza, qual seja, aquela produzida pelo Estado de Roraima através do inquérito policial.

Assim, assumir outra versão mesmo que pautada na realidade probatória dos fatos é assumir que erraram, e neste ponto o MP-RR e TJ-RR ainda são medievais, pois acreditam que são os enviados da Justiça e a falibilidade de sua atuação é inaceitável, mesmo que, assumir este erro seja o equivalente a produzir justiça.

Por isso digo, Roraima possui um portal do tempo pelo qual saíram inquisidores infalíveis, ou apenas homens de alto ego incapazes de reavaliar suas vaidades e verdades a priori.
Entretanto, o que os inquisidores do futuro não contavam com as tecnologias de comunicação, internet e redes sociais que concorrem e corroem o seu Querer-Poder! Assim, tanto a justiça como a democracia não são feitas apenas pelas instituições, mas pela nossa participação, enquanto houver inquisição ninguém está seguro!

Aqui, deixo o leitor escolher qual versão é mais provável, a do portal do tempo e a volta da inquisição medieval ou a insana inquisição pautada no ego ou mesmo na falta de zelo pela coisa pública, cabe a você leitor decidir!

Referência

Processo de Numeração Única 0809123-79.2019.8.23.0010
Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar da Comarca de Boa Vista – RR
Pacientes: RENATO DA SILVA RODRIGUES e BRUNO VALE PACHECO

Por Prof. Dr. Ricardo Rodrigues


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