A Justiça de Rondônia determinou a suspensão imediata do repasse de verbas públicas para uma entidade localizada em Colorado do Oeste, após o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) identificar possíveis irregularidades no uso de recursos do Governo do Estado.
Segundo a investigação, a entidade recebeu R$ 154 mil com a justificativa de construir banheiros adaptados para pessoas com deficiência e uma cozinha. No entanto, de acordo com o MP-RO, não há evidências de que a organização desenvolva qualquer atividade social que justifique a destinação desses recursos.
Outro fator que levantou suspeitas foi a ausência de informações obrigatórias na placa da obra, como o nome da entidade, o número do contrato, a origem dos recursos e a secretaria estadual responsável. Esses dados são exigidos por lei e são fundamentais para garantir transparência e controle social sobre a aplicação do dinheiro público.
Além disso, o Ministério Público informou que não encontrou nenhum registro oficial da parceria entre o governo e a entidade nos portais institucionais, o que compromete ainda mais a legalidade do repasse.
Diante do cenário, a Justiça determinou o bloqueio do repasse e a paralisação da obra até que a entidade apresente documentos e informações detalhadas que possibilitem a fiscalização da aplicação do recurso.
