O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Rondônia, através da 3ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, emitiu uma recomendação conjunta nesta terça-feira, 5 de setembro de 2024, destinada aos organizadores da 43ª Expojipa, candidatos, partidos políticos e coligações. O objetivo é assegurar o cumprimento rigoroso da legislação eleitoral durante o evento, que ocorrerá entre os dias 11 e 15 de setembro.
A recomendação proíbe expressamente qualquer tipo de promoção pessoal de agentes públicos durante a Expojipa, incluindo a exposição de nomes, imagens ou vozes de autoridades e candidatos. Essa medida visa impedir o abuso de poder político ou econômico, conforme estipulado no artigo 14 da legislação eleitoral.
Além disso, o documento também veda a realização de discursos ou falas que possam configurar promoção pessoal ou política, bem como a distribuição de brindes, bens ou serviços financiados pelo poder público. Uma das preocupações do MPE é evitar a prática do chamado “efeito outdoor” durante a tradicional cavalgada do evento, marcada para o dia 8 de setembro. Os organizadores foram orientados a adotar medidas rigorosas para prevenir essa infração, sob pena de aplicação de multas.
O Ministério Público Eleitoral foi enfático ao destacar que o descumprimento dessas orientações pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. As consequências para os infratores podem incluir ações legais severas, como a inelegibilidade por até oito anos e multas de até R$ 15 mil, conforme as normas eleitorais vigentes.
Para garantir a ampla divulgação das orientações, a recomendação foi enviada aos principais meios de comunicação de Ji-Paraná, além de ter sido comunicada oficialmente ao prefeito da cidade e ao presidente da Câmara de Vereadores. Os destinatários têm um prazo de 24 horas para confirmar o acatamento das instruções do MPE.
A 43ª Expojipa, um dos eventos mais importantes para a economia local, será monitorada de perto pelo Ministério Público Eleitoral. Um procedimento administrativo foi instaurado para fiscalizar o cumprimento das normas eleitorais durante todo o período da feira, garantindo que o evento ocorra dentro da legalidade e sem interferências políticas indevidas.
