O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um pecuarista que devastou uma vasta área do Parque Estadual de Guajará-Mirim, equivalente a 867 campos de futebol. A condenação resulta de investigações no âmbito das Operações Persistere e Mapinguari, que revelaram crimes graves, incluindo invasão de terras estaduais, destruição de florestas em unidade de conservação, impedimento de regeneração natural e desobediência a decisão judicial.
O produtor rural, cuja identidade não foi divulgada, utilizou a área protegida para acomodar seu rebanho bovino durante um período de oito anos, de 2015 a outubro de 2023. Conforme os autos do processo, sustentados pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e pela Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, o réu causou danos ambientais significativos ao desmatar uma área de vegetação nativa do Bioma Amazônico para a prática da pecuária.
Além disso, ele foi responsabilizado por impedir a regeneração natural de uma área de 619,1168 hectares. As investigações revelaram que, em outubro de 2023, durante a Operação Mapinguari, equipes policiais e técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente identificaram que o pecuarista mantinha a “cerca aberta e/ou afrouxada”, permitindo que seu gado pastasse livremente dentro do parque, dificultando a regeneração natural da área desmatada.
Mesmo após fiscalizações anteriores e ciente da ilegalidade de suas ações, o produtor rural continuou a cometer infrações. Ele chegou a reconstruir cercas destruídas pelos agentes da Operação Mapinguari, reiterando seu comportamento delituoso e causando novos danos à unidade de conservação ambiental.
Acolhendo os argumentos apresentados pelo Ministério Público, a 2ª Vara Criminal condenou o réu a 4 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado. As acusações incluem invasão de terras públicas, destruição de florestas em unidade de conservação, impedimento da regeneração natural e desobediência a decisões judiciais.
A Operação Persistere, deflagrada em novembro do ano passado, foi conduzida pelo MPRO através dos Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim e com o apoio da Polícia Militar de Rondônia. Esta ação deu continuidade à Operação Mapinguari, intensificando os esforços para combater a devastação ambiental na região.
A condenação do pecuarista representa uma vitória significativa para a proteção ambiental em Rondônia. Ela envia uma mensagem clara sobre as consequências de ações ilegais que prejudicam unidades de conservação e a importância de preservar o Bioma Amazônico. O caso também destaca a eficácia das operações conjuntas do Ministério Público e outras entidades em combater crimes ambientais e garantir a justiça.
