Sexta-Feira, 18 de Outubro de 2019

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Justiça nomeia secretário de Estado da Educação como interventor na Semed

Postado em 05/09/2019 às 16h37min


Justiça nomeia secretário de Estado da Educação como interventor na Semed

O 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho nomeou o secretário de Estado da Educação (Seduc), Suamy Vivecananda Lacerda, como interventor do transporte escolar da capital. O prazo é de 180 dias com chance de prorrogação.

A decisão foi divulgada na quarta-feira (4), após a promotora de Educação do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Priscila Matzenbacher, pedir à Justiça a intervenção na Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed).

No mesmo dia do pedido de intervenção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Carrossel em Rondônia, Acre e Amazonas, para investigar supostos desvios no transporte escolar e fraudes na Semed. Na ação, cinco pessoas foram presas temporariamente.

Além da nomeação, a juíza de direito Sandra Merenda determinou que o município abra um “processo de reconhecimento de caducidade” do contrato firmado com a empresa responsável pelo serviço na cidade, bem como a manutenção dos contratos trabalhistas com objetivo de dar andamento ao transporte aos estudantes.

Determinou também que as secretarias municipal e estadual de Educação providenciem tudo o que for preciso para que as escolas que contam com o serviço de transporte escolar na cidade sigam funcionando e que, em 30 dias, montem um calendário para “reordenação dos conteúdos e as medidas administrativas para a readequação do ano letivo”.

A reportagem procurou pelo secretário estadual nomeado, mas até a última atualização desta reportagem, as ligações não foram atendidas ou retornadas. Na noite da última quarta-feira (4), Suamy Vivecananda informou que não havia sido notificado da decisão.

PF cumpriu mandados judiciais na Semed em Porto Velho durante Operação Carrossel.  — Foto: Divulgação/PF

PF cumpriu mandados judiciais na Semed em Porto Velho durante Operação Carrossel. — Foto: Divulgação/PF

A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Porto Velho. Também na quarta, o prefeito da capital, Hildon Chaves, alegou, durante coletiva de imprensa, não acreditar que “a nomeação de um interventor irá melhorar a questão do transporte escolar” na cidade.

Hildon Chaves informou também que o executivo local vem entrando com ações na Justiça para que as empresas cumpram o serviço e reiterou que “não houve superfaturamento”.

Na Operação Carrossel, além das prisões, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens na Semed e na Superintendência Municipal de Licitações, em empresas e residências dos investigados. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Porto Velho.

Origem da Operação Carrossel

As investigações da Operação Carrossel iniciaram a partir da Operação Ciranda, realizada em maio do ano passado. Na ocasião, o então secretário municipal de educação foi preso pela PF, após ser descoberto um prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres públicos da capital.

Operação Ciranda foi feita no ano passado e descobriu fraude nas licitações no transporte escolar fluvial para atender alunos da rede municipal. — Foto: Polícia Federal/ Divulgação

Operação Ciranda foi feita no ano passado e descobriu fraude nas licitações no transporte escolar fluvial para atender alunos da rede municipal. — Foto: Polícia Federal/ Divulgação

Nesta nova fase da operação, a PF afirma que identificou uma “organização criminosa composta por empresários, particulares e agentes públicos especializados em fraudar licitações e contratos da Prefeitura de Porto Velho, obtendo vantagens ilícitas dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE)”.

Por G1