Uma vitória da democracia e da liberdade de imprensa: assim pode ser definida a decisão do Poder Judiciário que deu ganho de causa ao jornal JH Notícias em um processo movido pelo proprietário do Grupo Cairu, conglomerado que detém uma das maiores indústrias do estado de Rondônia.
O processo foi motivado após a veiculação de uma reportagem produzida pelo JH Notícias que expunha um serviço de locação de aeronave feito pela empresa e pago com recursos do Congresso Nacional, por meio de nota fiscal apresentada pelo então deputado Lúcio Mosquini (MDB).
O texto da reportagem, que apenas trouxe à luz dados disponíveis no próprio Portal da Transparência da Câmara Federal, foi levado aos tribunais sob acusação de ser difamatório. No entanto, as instâncias judiciais rejeitaram a alegação e reconheceram o caráter jornalístico da publicação.
O advogado do jornal JH Notícias, Paulo Serpa, sustentou em tribuna, durante sessão da 2ª Turma Recursal Criminal, que a matéria sequer mencionava o nome do empresário, tratando apenas de informações de caráter público.
“Aquilo que foi divulgado na matéria jornalística não se trata de ilações, ou de fatos construídos sob qualquer intenção. O que foi publicado são informações oficiais disponíveis no portal da Câmara dos Deputados. Como falar em difamação se o conteúdo parte de dados oficiais?”, destacou Paulo Serpa.
Todos os recursos impetrados contra o JH Notícias foram negados pela Justiça e mantidos nas instâncias superiores. O jornal reafirma seu compromisso com a verdade e a seriedade junto aos seus leitores, sempre se baseando em informações e dados de fontes fidedignas e oficiais.
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