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OPERAÇÃO FRAUS – MP de Rondônia move denúncia contra conselheiro do TCE

Erivan Oliveira da Silva foi preso no dia 3 deste mês, após a deflagração da operação, que também envolveu a execução de mandados em Porto Velho e no Acre
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A Operação Fraus, desencadeada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), avança em suas investigações, resultando na oferta de denúncia contra os envolvidos. Entre os principais alvos da operação está Erivan Oliveira da Silva, conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE), apontado como líder do esquema criminoso.

Erivan Oliveira da Silva foi preso no dia 3 deste mês, após a deflagração da operação, que também envolveu a execução de mandados em Porto Velho e no Acre. Além da prisão de Erivan, a ação incluiu mandados de afastamento das funções públicas, busca e apreensão, medidas cautelares de monitoramento eletrônico, proibição de contato com testemunhas e vítimas, além de medidas assecuratórias de bens.

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O esquema, segundo a denúncia apresentada pelo MP, envolvia a exigência de parte dos salários de servidores públicos como forma de extorsão. As vítimas eram coagidas a repassar metade de seus rendimentos para o líder do esquema, sob ameaça de exoneração de seus cargos comissionados e assédio moral no ambiente de trabalho.

Os crimes imputados na denúncia incluem peculato-desvio, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A concussão teria sido praticada de forma reiterada, com as vítimas obrigadas a repassar parte de suas remunerações mensais ao líder do esquema. Já os crimes de peculato-desvio ocorreram mensalmente durante determinados períodos, envolvendo servidores que voluntariamente cediam parte de seus salários para garantir a manutenção de seus empregos.

Além disso, a lavagem de dinheiro consistiu na dissimulação da origem criminosa dos valores obtidos pelo líder do esquema, que foram convertidos em ativos lícitos, como imóveis e um posto de combustível, bem como aplicações financeiras em nome de terceiros.

A associação criminosa, por sua vez, foi caracterizada pela união de três dos denunciados para a prática dos crimes de forma reiterada ao longo de quase uma década.

O MP também requereu a condenação dos denunciados à pena privativa de liberdade em concurso material, além do ressarcimento dos danos causados às vítimas e à Administração Pública. Foi solicitada ainda a decretação da perda dos bens obtidos ilicitamente e a perda do cargo público ocupado pelo líder do esquema.

Apesar das impetrações de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Rondônia e no Superior Tribunal de Justiça, as prisões preventivas dos denunciados foram mantidas, sendo negadas as solicitações de liberdade provisória.

O processo agora entra em uma nova fase, com os réus apresentando suas defesas e sendo ouvidas vítimas, testemunhas e os próprios acusados no juízo da causa. A denúncia oferecida pelo MP evidencia o compromisso das autoridades em combater a corrupção e garantir a integridade das instituições públicas em Rondônia.

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