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TRE-RO mantém mandatos de vereadores do PL e sequer analisa recursos em ações de cota de gênero
A defesa dos investigados foi feita pelo advogado eleitoralista Juacy Loura Júnior, que sustentou oralmente durante o julgamento.
Justiça
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MPRO aponta falhas, Justiça segura contrato e Estado é pressionado a refazer licitação milionária da saúde
O parecer também aponta inconsistências na estrutura operacional apresentada pela empresa, especialmente em relação à base de funcionamento e à composição tributária do preço.
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Justiça mantém suspenso contrato milionário da saúde e amplia crise na Sesau
Decisão rejeita pedidos do Estado e da empresa, expõe divergências internas e leva caso ao Ministério Público.
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Justiça mantém suspensão de contrato de ambulâncias na Sesau e caso avança para análise do MPRO
O magistrado deixou claro que o tema já passou por análise em instância superior, por meio de agravo de instrumento, sem concessão de efeito suspensivo.
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TJ-RO valida lei que garante que remédios com canabidiol sejam fornecidos de graça no SUS
O relator também destacou que a medida está alinhada com políticas nacionais já em vigor.
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Servidor público suspeito de estuprar duas crianças é preso em RO
Após ser localizado, o homem foi levado para uma unidade policial, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
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Bebê de dentista que morreu durante o parto tem plano de saúde cancelado, mas Justiça manda reativar em Porto Velho
Decisão judicial determinou que operadora restabeleça atendimento da recém-nascida que está internada em UTI desde o nascimento
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Pai é condenado a indenizar o filho após mandar matar a mãe dele em RO
O valor acumulado da pensão, referente aos quase 11 anos desde o assassinato, ultrapassa R$ 130 mil.
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Desembargador mantém suspensão de contrato milionário da SESAU com UNI SOS para transporte inter-hospitalar em Rondônia
Com a decisão, o processo seguirá seu trâmite normal no Tribunal.
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Advogada Letícia Botelho é nomeada para cargo de juíza titular do TRE-RO
A nomeação ocorre após análise de lista triplice encaminhada para o Tribunal Superior Eleitoral e, depois, enviada para escolha do presidente da República.
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Justiça Eleitoral recebe denúncia contra prefeito flagrado pela PF com R$ 30 mil
O montante foi apreendido sob a justificativa de que poderia se tratar de recursos irregulares destinados a campanha eleitoral.
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Decisão do TJMG que absolve acusado de estupro de vulnerável provoca indignação nacional
A legislação não prevê exceções baseadas em consentimento, experiência prévia ou relacionamento amoroso.
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Decisão da Justiça do Trabalho garante indenização de mais de R$ 5,7 milhões a bancário em Rondônia
Laudo pericial judicial confirmou o nexo causal e concausal entre as enfermidades e o trabalho exercido no banco.
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Padre condenado pela Justiça de Rondônia por estupro é preso no Rio Grande do Sul após missa
Após a detenção, o religioso foi encaminhado para os procedimentos de transferência e início do cumprimento da pena, conforme determinação judicial.
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Justiça de Rondônia condena empresário por fraude fiscal; valor total do prejuízo ao erário soma R$ 883 mil
A magistrada deixou de fixar valor mínimo para reparação civil, observando que o débito já está inscrito em dívida ativa e possui rito próprio de cobrança.
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Após anos de acusações e desgaste político, Roberto Sobrinho é absolvido novamente pela Justiça
De lá para cá, passaram-se mais de 13 anos. Ao longo desse período, Sobrinho respondeu a mais de 70 processos, muitos deles desmembrados em diversas ações.
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MPF vai à Justiça por repactuação de concessão e revisão do modelo de pedágio na BR-364
O órgão requer, ainda, a suspensão do modelo de cobrança baseado no sistema free flow (fluxo livre) com os valores aprovados, que chegam a R$ 37,00 em Cujubim (RO).
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OAB Rondônia garante medidas cautelares para proteger advogada ameaçada durante exercício profissional
Para a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Vanessa Esber, o caso reforça o papel essencial da atuação institucional.
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MP denuncia prefeita de Pimenteiras do Oeste e envolve vereador de Porto Velho em esquema de contratação emergencial
Outro ponto central da denúncia é que Sérgio Maurício de Souza Alves, marido da prefeita, foi contratado pela empresa Combate dias após a formalização do contrato.
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Justiça Federal veta bloqueios na BR-364 e fixa multa diária de R$ 100 mil
A interdição da BR-364 passa a estar formalmente proibida por decisão da Justiça Federal em Rondônia.