Isaú Fonseca, ex‑prefeito de Ji‑Paraná, foi multado em R$ 50 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE‑RO) por ter mantido, de 2021 a 2023, um contrato que o próprio Tribunal já havia declarado ilegal. Segundo decisão publicada pelo órgão de controle, o ex‑gestor foi omisso e reincidente, ignorando sucessivos alertas para encerrar o vínculo com a empresa responsável pelo gerenciamento e manutenção da frota de veículos do município.
A controvérsia teve início em 2020, quando foi aberta uma licitação para contratar a prestadora de serviços. Após denúncia e análise técnica, o TCE apontou irregularidades no certame e determinou o cancelamento do contrato. Mesmo assim, a administração de Isaú manteve o acordo em vigor. O Tribunal ressaltou que novos processos licitatórios chegaram a ser abertos, mas todos acabaram anulados — e a empresa continuou operando.
Na decisão, os conselheiros destacam que o ex‑prefeito:
- Deixou de fiscalizar a execução contratual;
- Desrespeitou determinações anteriores do TCE;
- Reincidiu na mesma irregularidade durante praticamente todo o mandato.
Isaú Fonseca tem 30 dias para comprovar o pagamento da multa ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do TCE‑RO (FDI/TC). Se não quitar o valor dentro do prazo, o débito poderá ser executado judicialmente.
Procurado pela reportagem, Isaú declarou que sua defesa está analisando a sentença e que pretende recorrer da decisão junto às instâncias competentes do Tribunal de Contas.
O ex‑prefeito já responde a outros processos na Justiça e em órgãos de controle. Em fevereiro deste ano, teve bens bloqueados em ação do Ministério Público de Rondônia (MP‑RO) que o investiga por nepotismo — ele teria nomeado a companheira para cargo público. Isaú também é apontado pelo MP como chefe de um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos, suspeito de causar prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres municipais. Em 2023, chegou a ser afastado do cargo, juntamente com três servidores, por decisão judicial.
Com a nova sanção aplicada pelo TCE, o ex‑gestor soma mais um revés em seu histórico recente — e aguarda o desfecho dos recursos e das ações que tramitam contra ele.