Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Faculdade Unisapiens voltou a permitir o acesso do público externo à sua biblioteca, em Porto Velho (RO). A instituição havia suspendido a utilização do espaço pela população durante a reforma da unidade, sob alegação de segurança da comunidade escolar, contrariando seu próprio regulamento.
Para atender à recomendação do MPF, a Unisapiens elaborou um novo regulamento para a biblioteca, que garante o acesso da população mediante um processo de inscrição e o cumprimento de normas definidas.
A recomendação do MPF foi assinada pelo procurador da República Raphael Luís Pereira Bevilaqua e tem como base a Lei nº 12.244/2010, que determina que todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, devem universalizar o acesso às suas bibliotecas no prazo de 10 anos.
A faculdade havia respondido que considerava não haver obrigação legal para que fosse concedido acesso da biblioteca à comunidade em geral. Entretanto, a Unisapiens declarou que, em respeito ao MPF e em reconhecimento à importância da leitura no processo de desenvolvimento pessoal e social, o seu Conselho Superior (Consup), em reunião realizada em 11 julho, decidiu que adotaria as medidas recomendadas e estabeleceu grupo de trabalho para elaborar o novo regulamento, publicado em agosto.
Com o atendimento da recomendação, o MPF promoveu o arquivamento do procedimento que acompanhava o caso.
Procedimento Preparatório nº 1.31.000.000728/2024-95
