**BRASIL:** O X (ex-Twitter) apresentou todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pediu o desbloqueio da plataforma no Brasil. Em petição enviada à Corte nesta quinta (26), a rede social diz que suspendeu as contas de usuários solicitadas, pagou a multa e formalizou uma advogada como representante legal.
No ofício, obtido pela coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, a empresa afirma que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência [Alexandre de Moraes] como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
A rede social incluiu as procurações e alterações contratuais registradas em cartório que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante do X no Brasil, citou a multa de R$ 18,3 milhões paga e relatou que suspendeu perfis que foram alvos de ordem de bloqueio do magistrado na petição.
A advogada vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, segundo o ofício, e “poderá receber citações e intimações” da Corte.
“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz a petição.
A expectativa é que Moraes analise a documentação e tome uma decisão sobre o desbloqueio do X nas próximas horas. A plataforma foi suspensa no país em 30 de agosto por descumprir ordens da Corte e fechar seu escritório no Brasil.
Nas últimas semanas, o X teve as multas pagas por ordem do ministro, que determinou o envio de R$ 18,3 milhões das contas da Starlink e do X, ambas do bilionário Elon Musk, para os cofres da União. No último dia 19, a plataforma retirou do ar diversos perfis apontados como criminosos pelo Supremo.
A rede social já havia contratado uma equipe de advogados para atuar em seus processos na Corte, mas ela não foi reconhecida por Moraes por falta de um representante legal no país. O ministro afirmou que só aceitaria os defensores após a nomeação de alguém que atuasse em nome da empresa.