Vista como algo fundamental para agilizar obras importantes para o país, a Lei do
Licenciamento Ambiental avança após a derrubada de 56 vetos presidenciais pelo
Congresso Nacional.
Em seu voto por escrito, o senador Jaime Bagattoli (PL) defendeu o licenciamento
ambiental e lembrou que o modelo atual trava o desenvolvimento nacional e prejudica, até
mesmo, a proteção ambiental.
“Considero este projeto essencial para a modernização das normas ambientais em nosso
país e para o fortalecimento do setor agropecuário. Reafirmo meu compromisso com a
derrubada dos vetos e a defesa de um licenciamento ambiental que promova a segurança
jurídica e o desenvolvimento sustentável na agropecuária”, destacou o senador nos anais
do Senado.
Ao todo, a oposição derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Lula à Lei do Licenciamento
Ambiental. Outros sete vetos devem ser analisados separadamente pelas casas.
MODERNIZAÇÃO E BR-319
O PL 2159/2025, que tramitava no Congresso há mais de 20 anos, foi aprovado em maio
deste ano por ampla maioria no Senado Federal e, posteriormente, na Câmara dos
Deputados.
O projeto, inclusive, contou com uma emenda do senador Bagattoli (emenda 215) que
garante desburocratização e rapidez nos requerimentos de alteração de titularidade,
promovendo uma maior eficiência administrativa e segurança jurídica.
O novo marco é visto como essencial para destravar obras importantes, como a
recuperação da BR-319.
“Qual o impacto ambiental que tem em recuperar uma rodovia que já existe há mais de 40
anos? Quero deixar claro que nós não somos contra a preservação ambiental. Temos, sim,
responsabilidade com o meio ambiente, mas é preciso simplificar os processos de
licenciamento para viabilizar investimentos em infraestrutura e destravar o crescimento do
Brasil”, esclareceu o senador.
