A Secretaria de Estado da Justiça informou, por meio de nota oficial, que o apenado Marcos Ramos de Lima, conhecido como Marcão do Nacional, que cumpria pena na Penitenciária Estadual Aruana, teve a progressão de regime concedida por determinação judicial.
Segundo a Sejus, Marcão do Nacional estava em regime fechado desde 2015. Em 19 de janeiro de 2026, a Justiça autorizou a progressão para o regime semiaberto, conforme prevê a legislação penal.
Com a decisão, o apenado passou a ser monitorado eletronicamente, por meio de tornozeleira eletrônica, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, através da Unidade de Monitoramento Eletrônico do Sistema Prisional.
A Secretaria ressaltou que a medida cumpre rigorosamente uma decisão judicial e segue todos os procedimentos legais de fiscalização e acompanhamento, garantindo o controle do cumprimento da pena.
De acordo com a Sejus, o monitoramento eletrônico é um instrumento legal que permite a fiscalização do apenado fora do regime fechado, assegurando o acompanhamento das condições impostas pela Justiça e a observância das regras do sistema prisional.
