Na manhã desta terça-feira (13/08), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em colaboração com a Polícia Civil de Rondônia (PCRO) e o GAECO do Ministério Público do Estado da Bahia, deflagrou a Operação Epimorfose. A ação foi realizada nas cidades de Candeias do Jamari, em Rondônia, e Salvador, na Bahia, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção envolvendo ex-autoridades municipais.
A operação, autorizada pelo Poder Judiciário de Rondônia, cumpriu seis mandados de busca e apreensão em residências e órgãos públicos, além de executar dois mandados de suspensão da função pública e três ordens de proibição de acesso a órgãos públicos. Também foram aplicadas três medidas cautelares de proibição de contato entre os investigados, e medidas assecuratórias de bens, direitos e valores no valor de até R$ 100.000,00 para cada envolvido.
A investigação, conduzida pelo GAECO do MPRO, apura a prática de crimes de corrupção passiva, concussão e associação criminosa no âmbito do Poder Executivo do Município de Candeias do Jamari. Entre os envolvidos, destacam-se o ex-prefeito do município, um ex-secretário municipal e uma servidora municipal, que supostamente exigiam pagamento de propina como condição para liberar pagamentos devidos a prestadores de serviços e fornecedores do município.
Uma das medidas cautelares determinou o afastamento do ex-prefeito, que atualmente ocupa o cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, pelo prazo inicial de 180 dias. A mesma medida foi aplicada a uma servidora da Prefeitura Municipal, ambos ficando impedidos de acessar as dependências da Prefeitura durante o período determinado.
A investigação teve início no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), sob a supervisão de um Desembargador, que deferiu as medidas cautelares iniciais. No entanto, com a posse do novo prefeito nas eleições suplementares de 2024 e a consequente perda do foro privilegiado pelo principal investigado, a competência foi transferida para a primeira instância, sendo os autos redistribuídos para a 3ª Vara Criminal de Porto Velho, que ratificou as medidas anteriormente concedidas.
A Operação Epimorfose é uma referência à capacidade biológica de alguns organismos de regenerar partes do corpo danificadas. No contexto desta operação, o nome faz alusão à persistência de esquemas de corrupção na Prefeitura de Candeias do Jamari, que, apesar de várias investigações e operações anteriores, continuam a ressurgir.
Participaram da operação delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), além de equipes dos GAECOs dos Ministérios Públicos dos Estados de Rondônia e Bahia. As autoridades agora trabalham na coleta de provas e no aprofundamento das investigações para responsabilizar todos os envolvidos no esquema de corrupção.
