Em uma ação conjunta, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) emitiram uma nota pública para esclarecer os recentes desdobramentos da chamada “Operação Fraus”, deflagrada nesta quarta-feira (03).
Esta operação resultou em medidas significativas, incluindo a prisão preventiva e o afastamento cautelar de um agente público ocupante do cargo de auditor substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
A prisão foi determinada pelo juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, enquanto o afastamento foi uma decisão conjunta, tanto judicial quanto administrativa, proferida pela Corregedoria Geral do TCE-RO.
Os indícios que embasaram essas decisões foram inicialmente investigados pela Corregedoria Geral do Tribunal de Contas. Contudo, dada a seriedade dos fatos, com possíveis implicações criminais, e a necessidade de investigações mais profundas, o TCE-RO formulou uma representação ao MP-RO.
O objetivo dessa representação foi obter novas provas que pudessem justificar, ou não, o prosseguimento do processo, tanto no âmbito administrativo quanto criminal.
É importante ressaltar que a investigação conduzida pelo MP-RO foi solicitada pelo próprio Tribunal de Contas, que aguardará os desdobramentos dessa investigação para decidir sobre a instauração de um processo administrativo disciplinar.
Esta iniciativa visa garantir uma investigação completa e imparcial dos fatos, permitindo que, sob as garantias do devido processo legal, tanto o Poder Judiciário quanto a Corregedoria Geral possam se manifestar com base no conjunto probatório e aplicar as sanções apropriadas, se necessário.
Portanto, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público do Estado (MP-RO) reiteram seu compromisso com a integridade, a ética e os princípios constitucionais, que são os pilares que guiam suas ações em prol da sociedade.
Esta ação conjunta demonstra o empenho das instituições em combater a corrupção e assegurar a transparência e a probidade na gestão pública, reafirmando o compromisso de ambas em promover um ambiente institucional íntegro e justo para todos os cidadãos.
