Nesta segunda-feira (1), o advogado Caetano Neto protocolou o pedido de impeachment do governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), pelo crime de responsabilidade, alegando que o chefe do executivo nomeou presidentes de estatais, sem o consentimento dos deputados estaduais, sem passar pela Assembleia Legislativa.
De acordo com o Caetano, o paragrafo 7º do artigo 11 da constituição do Estado estabelece que o governador nomeando diretores da administração indireta, tem que ser homologado pela Casa de Leis, principio constitucional, caso haja descumprimento, as devidas nomeações podem caracterizar crime de responsabilidade. Por esse motivo, o advogado pede que a ALE-RO suste o decreto legislativo das respectivas nomeações e ao final, pede também a perda do mandato de Rocha.
As nomeações indevidas segundo o advogado foram feitas na CAERD, AGERO, DETRAN, EMATER, FAPERO, FHEMERON, SOFT PORTO, IDARON, IPEM, JUCER, RONGAS e outras, órgãos que estão no organograma do Estado, portando o governador deveria ter cumprido o que diz o paragrafo 7º, não sendo feito está sujeito a penalidades, descumprimento de normas constitucional.
Após o protocolo, o presidente da casa, Laerte Gomes (PSDB), vai ler o pedido durante sessão ordinária, colocando em discussão a criação de uma comissão especial para averiguar se a denúncia é procedente, confirmado, fica acatada pela comissão que afaste o governador do cargo por 90 dias para tramitar o processo, similar ao que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
