A Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO poderá conceder o título de cidadão rondoniense ao ministro Antônio Carlos Ferreira, membro do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recentemente empossado ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
A proposta da concessão desse título pelo parlamento de Rondônia está em análise através do Projeto de Decreto Legislativo – PDL de autoria do deputado Cirone Deiró (UNIÃO) que pede o reconhecimento ao juiz por conta de “relevantes serviços prestados ao povo rondoniense”.
De acordo com Cirone Deiró, o ministro Antônio Carlos Ferreira, foi o responsável pela criação da Gerência Jurídica da Caixa Econômica Federal em Rondônia, facilitando a vida dos cidadãos rondonienses e ampliando o acesso à programas de crédito do banco estatal no qual o ministro foi advogado por mais de 20 anos.
“Com a criação da Gerência Jurídica Regional houve um verdadeiro incremento de uma política institucional de acordos judiciais, a fomentar, portanto, a conciliação como técnica de aproximação e solução de conflitos em respeito aos cidadãos usuários do serviço bancário e sociais, tais como FGTS, seguro-desemprego, seguro defeso, FIES, entre outros”, justificou Cirone Deiró em sua proposta.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e aguarda o parecer para que siga à votação em sessão plenária.