O deputado Anderson do Singeperon (PV) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), informações quanto a execução urgente do serviço de desratização e dedetização da Penitenciária Feminina (Penfem), em Porto Velho.
O parlamentar informa que recebeu denúncias, as quais disse conter “vídeos e imagens chocantes da Penfem”. Segundo o deputado, as imagens comprovam a infestação de ratos que circulam não apenas no pátio das penitenciárias, mas também no interior das celas e demais salas e departamentos da unidade prisional.
A rápida proliferação dos roedores na unidade teria ocorrido, após a fossa do lugar ter estourado. De acordo com o deputado, além de providenciar o imediato reparo da fossa, a execução dos serviços de desratização e dedetização de todo local se tornou de extrema urgência.
“Trata-se de uma unidade pública de atendimento, agravando a importância de uma solução rápida, devendo ser encarado como um caso de saúde pública, uma vez que ratos são causadores de doenças graves”, declarou Anderson do Singeperon.
O parlamentar acrescenta que os riscos gerados não estão voltados apenas às apenadas, mas também aos seus familiares, visitantes, servidores lotados na unidade, residências e demais imóveis vizinhos.
Anderson do Singeperon destaca que, ao não prestar a efetiva assistência à saúde do preso, os Estados transgridem preceitos legais infraconstitucionais e internacionais, uma vez que o Art. 196 da Constituição Federal garante que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, frisou o deputado.
ALE/RO - DECOM - Juliana Martins Foto: Gilmar de Jesus