O deputado Anderson do Singeperon (Pros) participou da sessão na Assembleia Legislativa na última terça-feira (21), onde se tratou, dentre outros assuntos, a revogação das Leis 4.251/18 e 4.252/18 que trazem benefícios aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO).
“Com muita batalha e luta do Sindicato, hoje os servidores comemoram a aprovação dessas duas Leis, Leis essas que só incorpora benefícios da categoria, recursos que o Estado já paga que se encontra nos seus contracheques, sendo assim não traz nenhum prejuízo para o Estado, sendo que até o Ministério Público através de um mandato de segurança do Sindicato, busca a efetiva aplicação da Lei, manifestando-se e determinando a Superintendência de Gestão Pessoal (SEGEP) que execute a incorporação da gratificação junto ao sistema de pagamento”, disse Anderson.
Em plenária o deputado disse ainda: “O que nós aprovamos aqui nessas duas Leis, na lei 4.251 e a lei 4.252, foi discutido pela MEP, aprovado pela categoria, aprovado por essa Casa, e além da Assembleia ter aprovado, foi discutido, então nós temos que derrubar essa injustiça, que Governo mandou pra cá, como uma bomba para nós aprovarmos,” declarou o parlamentar.
De acordo com o projeto do executivo as Leis 4.251/18 e 4.252/18, prejudicavam centenas de servidores efetivos do Detran/Ro. “Por isso meu voto é com o servidor, injustiça não pode ser praticada com servidores dentro dessa casa de leis. Enquanto eu for deputado eu não irei permitir essas mazelas”, enfatizou o deputado Anderson do Singeperon.